O governo quer reduzir o tempo médio de abertura de empresas no Brasil de 25 dias para de dois a quatro dias, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) nesta quarta-feira (09).





Segundo o órgão, são constituídos 600 mil novos empreendimentos por ano no País, e a medida pretende agilizar o processo de registro mercantil, emissão de CNPJ e Alvará de Funcionamento Provisório, previstos na Lei da Redesim (nº 11.598/2007) e na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.


Com a nova medida, o governo vai avaliar a viabiliadade de criação da empresa pela internet, exigindo que o empreendedor vá à prefeitura uma única vez para iniciar o processo.


Em seguida, o alvará provisório será concedido às empresas de atividades de baixo risco - cerca 82% das atividades, segundo o MDIC. No caso de atividades de alto risco, o alvará será concedido após licenciamento por parte dos órgãos específicos.


Nas Juntas Comerciais serão recebidos os documentos de abertura e a entrega do CNPJ, em balcão único informatizado, segundo o MDIC, a partir da nova determinação.


Fonte: Terra