O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza nesta terça-feira, 27, a 7ª sessão ordinária de 2010. A pauta da sessão inclui 12 processos instaurados a pedido da Corregedoria Nacionais, relativos à inspeção promovida nas unidades do Ministério Público no Piauí.
Os procedimentos dizem respeito ao MP Estadual e apuram a legalidade de pagamentos acima do teto remuneratório (PCA n. 166/2010-14), a regularidade dos atos administrativos de nomeação de servidores comissionados (PCA n. 138/2010-99), a situação de todas as autorizações para residência fora da comarca concedidas a promotores (PCA n. 105/2010-49), a regularidade da licitação para contratação de arquiteto (PCA n. 204/2010-21.
A inspeção no Ministério Público do Piauí aconteceu em setembro do ano passado. No relatório sobre o MP do Piauí, apresentado ao Plenário do Conselho em dezembro do ano passado, a Corregedoria Nacional solicitou 186 providências para sanar irregularidades e problemas.
Todos os pedidos foram aprovados pelo CNMP. Agora, além dos processos em curso, haverá nova inspeção no Ministério Público do Piauí, visando acompanhar o andamento das providências e verificar a situação atual do órgão. A inspeção acontece a partir do dia 3 de agosto.
