Um comunicado do Ministério da Saúde divulgado nesta semana informa que "não há qualquer restrição a homossexuais doarem sangue no país". A notícia significa mudanças nas normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa -, alvo de ação do Ministério Público Federal após representação do grupo Matizes, do Piauí.

As novas regras para doação de sangue passaram por consulta pública até o começo desta semana. A nota diz que o estudo inova ao "afirmar que a orientação sexual não deve ser usada como critério para seleção de doadores de sangue por não constituir risco em si própria". Homossexuais femininas poderão doar sangue normalmente. Homens, heterossexuais ou gays, estarão inaptos por 12 meses se tiverem feito sexo com mais de um parceiro. 

De acordo com o Ministério da Saúde, a medida que limita a doação de sangue entre os que possuem mais parceiros segue recomendação da Organização Mundial de Sáude, e alega que a probabilidade de contágio entre homens que fazem sexo com homens é 11 vezes maior que entre os heterossexuais. Mas ativistas contestam que, há mais de uma década, surgem mais casos de Aids entre heteros do que homossexuais e bissexuais juntos. 

Segundo Marinalva Santana, uma das líderes do grupo Matizes, a proibição foi considerada inconstitucional pelo juiz federal Márcio Braga, em 2007, mas a liminar foi cassada, e o processo aguarda julgamento em Brasília. Ela contou ainda que em 2009 foi feita uma reunião do Ministério da Saúde com entidades. "Importante registrar ainda que nossa representação do Matizes obrigou o Ministério da Saúde a realizar grupos de Trabalho para discutir a proibição", lembrou.