Pelo menos oito municípios piauienses estão com os mandatos dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) vencidos, o que leva ao cancelamento de repasses do Ministério da Educação. Os dados referentes a outubro deste ano são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

De acordo com o deputado João de Deus (PT), o mandado do Conselho de Barreiras do Piauí venceu em novembro de 2009, um atraso de 334 dias. Segue ainda Francisco Ayres, Guadalupe, Jurema, Miguel Alves, Miguel Leão, Ribeira do Piauí e Santo Antônio dos Milagres.

Fonte: Divulgação/Foto ilustrativa


João de Deus lamentou o que ele chama de descaso e pediu ação do Ministério Público Federal. Para ele, “na verdade em casos desse tipo os mais punidos são os alunos porque ficam sem os recursos para a merenda escolar. A conta desse descaso deveria ser apenas para os gestores”.

O parlamentar comemora, no entanto, que a partir de 2001 novas regras para distribuição de recursos para alimentação escolar entram em vigor. “As três fases da prestação de contas ficam reunidas em um único documento, o que facilita a fiscalização do FNDE”.



Outra vantagem é que os CAEs aumentam sua participação como fiscalizadores, que passa agora a dar seu parecer sobre o programa de alimentação escolar em seus respectivos municípios. João de Deus lembra ainda que deve ser observado a determinação legal par aquisição de produtos da agricultura familiar.

“Acompanhei informações do FNDE sobre o 5º Encontro Nacional de Alimentação Escolar, em Salvador. Foi alertado que um município que recebeu R$ 100 mil para compra de alimentação escolar em 2010, será preciso adquirir no mínimo R$ 30 mil em produtos da agricultura familiar. É uma situação importante para fortalecer os pequenos produtores e, ao mesmo tempo, garantir alimentação saudável”, concluiu.

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