A deputada estadual Flora Izabel (PT) alerta aos pais de alunos para o cumprimento da lei do Material Escolar que proíbe escolas de incluir na relação material de expediente e mudança contínua de livros.

A parlamentar diz que vem recebendo críticas constantes de pais vítimas e garante que o Procon está atento e fiscalizará essa prática com rigor.

A Lei 5871/2009 entrou em vigor no ano passado e proíbe que as escolas obriguem os pais a comprar material como cartolinas, papel higiênico, pincel para quadro, apagador, CD, DVD entre outros itens que não sejam comprovadamente para uso pessoal do aluno.

Confira a lei na íntegra


“No caso da resma de papel, a escola tem que provar que este material será usado com fins pedagógicos para o aprendizado do aluno. Os pais podem procurar o Procon para tirar dúvidas ou consultar a lei no site da Assembleia”, declarou a deputada.

Em caso de descumprimento, a escola pode ser multada em R$ 5 mil e em caso de reincidência mais R$ 5 mil em multa.

Cargos do PT
Izabel comentou ainda a polêmica envolvendo as indicações do deputado Fábio Novo para a presidência da Fundac e fundação Cepro. A parlamentar explica que ficou acertado em reunião na executiva que dos 11 casos que cabiam ao PT, o partido indicaria uma parte e outra seria indicação dos deputados eleitos. Ela citou como exemplo o deputado João de Deus que foi indicado pelo partido para a Sasc.

Flora Izabel a pesar de não ser eleita, irá assumir a vaga deixada por Merlong Solano que assumirá a Secretaria de Cidades.

Relação de material que não pode ser pedido por escolas:

álcool, algodão, apagadores, cartolina, copos, disquetes, CDs, DVds, estêncil, pincéis para quadro de acrílico, fita adesiva, fitas para impressora ou cartuchos, giz, grampeadores, grampos, medicamentos, papel higiênico, absorventes higiênicos, resmas de papel, pasta suspensa, guardanapos, corretor e similares.

Flash de Leilane Nunes
Redação Carlos Lustosa Filho
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