O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, anunciou nesta quarta-feira (9), em Teresina, que ajuizará três novas ações contra o pagamento de aposentadorias vitalícias a ex-governadores. Os alvos agora são os Estados do Piauí, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Fotos: Thiago Amaral/Cidadeverde.com


O Conselho Federal já ingressou com cinco Adins (ações diretas de inconstitucionalidade) contra as leis estaduais do Pará, Amazonas, Acre, Paraná e Sergipe. A ação foi impetrada no Supremo Tribunal Federal.

Para a Ordem, é inconstitucional a lei estadual que concede pensões vitalícias a ex-governadores, em valores correspondentes à remuneração do cargo de desembargador do TJ (Tribunal de Justiça) dos Estados.



“A Ordem defende que é uma agressão e uma ofensa ao princípio da moralidade, da impessoalidade e da isonomia. Não é concebível que todo cidadão brasileiro tenha que contribuir durante 35 anos para ter uma aposentadoria, trabalhar até 65 anos de idade, e uma pessoa que foi eleita  tenha esse benefício. Isso não é republicano”, disse.

No Piauí, a lei da pensões vitalícias foi extinta em 1997, porém, dez ex-governadores ainda recebem o benefício. Entre os piauienses que recebem pensão estão os ex-governadores Mão Santa, Guilherme Melo, Freitas Neto, Hugo Napoleão e as viúvas de Dirceu Arcoverde e Helvídio Nunes.



Ano passado, os ex-governadores ingressaram com uma ação requerendo a atualização de suas pensões para o salário de um desembargador, aproximadamente R$ 26 mil.

Hoje eles recebem algo em torno de R$ 12 mil. O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) negou a integralidade do reajuste, mas equiparou a pensão dos ex-governadores ao salário do governador de Estado.

Flash Yala Sena
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