O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, Ophir Cavalcante, ingressou nesta terça-feira (15), no Supremo Tribunal Federal - STF -, com ação direta de inconstitucionalidade contra as aposentadorias vitalícias pagas a ex-governadores do Piauí. A entidade pede medida cautelar para impedir o pagamento do benefício. Sete dos dez Estados que teriam tal abono já sofrem processos em Brasília movidos pela entidade. 

A OAB contesta o artigo 11 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Estadual, alterado pela Emenda Constitucional nº 05, de 19 de abril de 1996. A lei diz que os ex-gorvernador tem direito a benefício igual ao do desembargador do Tribunal de Justiça e somente se, "reconhecidamente, não possua rendimentos suficientes para manter, com dignidade, sua condição de ex-chefe do Executivo Estadual".

O jornal Folha de São Paulo levantou que os Estados pagam anualmente R$ 31,5 milhões com aposentadorias para 135 pessoas. No Piauí, sete ex-governadores e quatro viúvas seriam beneficiados com R$ 12 mil, valor mais baixo entre os cedidos no País. 

Na quarta-feira, o STF deve dar sua primeira posição sobre esse tipo de caso. A ministra Cármen Lúcia deve se posicionar sobre pensões de ex-gestores do Pará. Também foram acionados Sergipe, Paraná, Amazonas, Rio Grande do Sul, Acre e Mato Grosso do Sul, que já teve sua legislação considerada inconstitucional pelo Supremo. A relatora do processo que diz respeito ao Piauí será a ministra Ellen Gracie.