O Conselho Nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) comunicou ao grupo Matizes do Piauí que poderá entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a medida que proíbe gays e bissexuais de doarem sangue.



O presidente do Conselho Federal,  Ophir Cavalcante Júnior, enviou ofício a Marinalva Santana, em resposta a solicitação do Grupo Matizes sobre constitucionalidade da resolução.

Desde 2004, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) expediu portaria proibindo a doação de sangue aos homossexuais. O Matizes acionou o Ministério Público Federal que ingressou com ação judicial. O juiz barrou a proibição, no entanto a Anvisa recorreu. Atualmente, o impasse será resolvido no Tribunal Regional Federal.  
 


No documento, Ophir Cavalcante informa que a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB analisará a Resolução e depois se manifestará sobre a pertinência do ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
 
Segundo Marinalva Santana, se o Conselho concluir pela necessidade de ajuizamento de Ação Judicial, esse fato reforçará muito a tese defendida pelo Matizes de que é discriminatória a proibição. 
 


A portaria se argumenta no fato de que os homossexuais estão no grupo de risco.

Da Redação
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