O Comitê Gestor do Simples Nacional informou nesta segunda-feira (28) que o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN 2011) foi prorrogado para 15 de abril. O prazo original terminaria na próxima quinta-feira (31).

Segundo o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, a medida foi adotada por ocorrência de "problemas operacionais que poderiam prejudicar o contribuinte". O programa do Simples Nacional proporciona menos burocracia para as micro e pequenas empresas, além da unificação na cobrança dos tributos.

"A fixação desse prazo atende à necessidade de obtenção dos dados da declaração, por parte dos Estados, para cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado para cálculo da distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)", informou o Comitê Gestor.

Atualmente, o limite de faturamento anual da microempresa, para poder participar do Simples, está em R$ 240 mil e, para a empresa de pequeno porte, em R$ 2,4 milhões. Na última semana, o senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria, pediu à equipe econômica a correção do limite de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. Segundo ele, esse limite não sobe há seis anos. "As empresas estão sendo expelidas [do Simpes Nacional]", disse Monteiro Neto na ocasião.

A expectativa do Comitê Gestor do Simples Nacional é de que até o final do prazo (15 de abril) sejam entregues três milhões de documentos. Até a última sexta-feira (25), segundo a Receita Federal, foram recepcionadas 1,6 milhão de declarações. A entrega da declaração deve ser feita por meio do aplicativo disponível no portal do Simples Nacional, acrescentou a Receita Federal.

Fonte: G1