O governador Wilson Martins sancionou a lei número 6.094, que legaliza a celebração de convênios para a transferência de recursos de prefeituras para escolas e blocos carnavalescos no Piauí. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira, data a partir da qual passou a vigorar.
Fernando Monteiro foi o autor do projeto aprovado na Assembleia
O projeto aprovado na Assembleia Legislativa é de autoria do deputado estadual Fernando Monteiro (PTB). A motivação foi o impedimento do repasse de recursos ocorrido no Carnaval deste ano, por recomendação do Ministério Público. Em Teresina, o desfile oficial das escolas de samba foi cancelado. Monteiro é presidente de honra da Ziriguidum.
Pela nova lei, os municípios poderão facultativamente celebrar convênios com ligas, grêmios recreativos escolas de samba e blocos carnavalescos, devendo a cada prefeitura estabelecer as regras e procedimentos para tal.
A lei também determina que cada entidade beneficiada pelo convênio deverá prestar contas dos recursos, que deverão ser destinados por dotação orçamentária específica.
Fábio Lima
