Os juristas irão ganhar nos próximos dias mais uma fonte bibliográfica. O advogado e escritor Mário Sérgio Milani lança, na quinta (15), a partir das 19h, na sede da OAB-PI, o livro “Lei de Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência Comentada”. A renda proveniente da comercialização dos livros será destinada à Rede Feminina de Combate ao Câncer do Piauí (Lar de Maria).
Na obra, Milani aborda, do ponto de vista prático, os principais problemas e dúvidas provocados pela Lei nº 11.101/2005, veicula cuidadosa pesquisa jurisprudencial, cita os principais livros e artigos publicados pelos doutrinadores especializados, menciona imprescindíveis referências aos acontecimentos que marcaram a história do nascimento da Lei nº 11.101/2005, bem como compara os dispositivos do texto legal em vigor com aqueles constantes no Decreto-lei 7.661/1945 e a repercussão sobre a legislação existente.
Com um estilo fluente, o advogado, militante e jurista de refinada percepção analítica explica de forma simples as principais modificações sofridas pela lei. “Seguindo o sistema legal anterior, a nova Lei, ao invés de vislumbrar a falência como medida judicial para solucionar a crise econômico-financeira do empresário tido como insolvente em um processo unitário que rende ensejo à recuperação, mantém o viés dualístico com dois institutos diversos: a falência e a recuperação. Portanto, a Lei nº 11.101/05 manteve o instituto da falência, que recebeu novo desenho legal, aboliu a figura da concordata preventiva e suspensiva, instituiu a recuperação judicial e a recuperação extrajudicial”, explica Milani.
Na oportunidade, o escritor - advogado empresarial, mestre em Direito Tributário e membro do exame da OAB de São Paulo - irá proferir palestra sobre “Aspectos Relevantes da Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência”. No currículo, Milani acumula além do título de professor universitário, a autoria das seguintes obras: “Da escrituração no novo Código Civil”, e dos artigos “Por que adotar a súmula vinculante?”, “Código de Defesa do Consumidor” e “ICMS-O novo tributo”.
