A Comissão de Constituição e Justiça aprovou hoje (20) veto do governador Wilson Martins ao projeto do deputado Marden Menezes (PSDB) que dispõe sobre a identificação pelo Brasão do Estado do Píauí os bens púiblicos, placas, programas, painéis e cartazes sinalizadores de obras públicas a partir de 2015.
O relator, deputado Kléber Eulálio (PMDB), apresentou parecer favorável a constitucionalidade do veto e afirmou que o mérito “deverá ser discutido em plenário”. Foi aprovado na CCJ o Projeto de Lei dos deputados Fábio Novo e Flora Izabel (PT) que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBT. Outros oito deputados assinaram o projeto.
Kléber Eulálio, líder do Governo na Assembleia Legislativa, pediu vista à Mensagem do Governo que estabelece sobre o nome, objetivos, atribuições, a receita e sua destinação do Fundo Estadual do Meio Ambiente criado pela lei de 22 de junho de 1987, que criou a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Urbano.
Com parecer favorável do relator deputado Kleber Eulálio, foi aprovado na CCJ o Projeto de lei da deputada Rejane Dias (PT) que denomina “Mauro César Evaristo” o Centro de Estimulação para Criança portadora de deficiência sensorial da Secretaria de Estado da Educação e Cultura. O homenageado é natural de São Miguel do Tapuio e morreu de doença neurológica, em Teresina.
Foi aprovado Projeto de lei do deputado Odival Andrade (PSB) que reconhece de Utilidade Pública a Fundação Terapeuta Monte Tabor, com sede no município de Piripiri. Também foi aprovado Projeto de lei da deputada Flora Izabel (PT) que dá nome de Carlos José Gomes de Assis, major, à Casa de Detenção Provisória da cidade de Altos. Ele morreu aos 45 anos de idade.
Aprovada a transformação do Projeto de Lei do deputado Fábio Novo (PT) em Indicativo de projeto de lei, que dispõe sobre a política de prevenção à violência contra educadores. A deputada Margarete Coelho (PP) solicitou vista à Mensagem do Governo do Estado que vincula o Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí à Secretaria de Infraestrutura do Estado.
Outros dois projetos foram aprovados na CCJ: o projeto de lei do deputado Fábio Novo (PT) que declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos da Orquestra Sinfônica de Teresina. Com parecer favorável do deputado Cícero Magalhães (PT) foi aprovada a Mensagem do Executivo que prevê a inclusão de um representante do Ministério Público Estadual na composição do Conselho de Política de Combate à Pobreza.
Da Redação
