A Desembargadora Rosimar Leite Carneiro acaba de ser aposentada compulsoriamente.
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A decisão monocrática do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Edvaldo Pereira de Moura, foi em face de provocação da Associação dos Magistrados do Piauí.
Segundo Edvaldo Moura, a decisão lhe causa enorme constrangimento , não só pela carreira da magistrada, mas pela amizade pessoal que tem com a Desembargadora.
O presidente da Associação dos Magistrados do Piauí (Amapi), José Airton, afirmou ao CidadeVerde.com que o requerimento enviado ao TJ sobre a desembargadora diz respeito a uma alteração feita pela Assembleia Legislativa do Piauí que aumentou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria dos magistrados piauienses.
O presidente da Associação dos Magistrados do Piauí (Amapi), José Airton, afirmou ao CidadeVerde.com que o requerimento enviado ao TJ sobre a desembargadora diz respeito a uma alteração feita pela Assembleia Legislativa do Piauí que aumentou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria dos magistrados piauienses.
"Entendemos que a mudança feita na constituição aumentando de 70 para 75 anos é inconstitucional. Pedimos à AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) que entre com uma ação declaratória de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo (Tribunal Federal). Também fomos ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com a Associação dos Promotores do Ministério Público", declarou.
José Airton explica que entrou também com um requerimento no próprio TJ-PI para que não fosse cumprida a modificação, o que foi aprovado pelo presidente.
"Não temos nada contra a desembargadora, mas entendemos que a modificação é inconstitucional. Apenas o congresso nacional tem competência para isso", pontua.
Segundo José Airton, a decisão da assembleia aconteceu no dia 27 de outubro de 2011 e a desembargadora completou 70 anos no dia 31 de outubro.