Uma proposta de justa distribuição dos recursos do petróleo brasileiro, aprovada no Senado e aguardando a votação na Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo senador Wellington Dias (PT-PI), nesta terça-feira, 22, na XXI Conferência Nacional de Advogados, em Curitiba-PR.
O evento conta com a presença de mais de 6 mil advogados brasileiros (cerca de 100 do Piauí) e teve, na abertura, a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, do opresidente da OAB-PI, Sigifroi Moreno Filho, do secretário executivo do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Ceolho, do conselheiro federal da OAB, Willian Guimarães, do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, ministros, dentre outros.
Alguns advogados, inclusive do Rio de Janeiro, declararam total apoio ao senador e vão enviar subsídios reforçando a tese apresentada. “Compreendemos que não é justo, correto e legal colocar estados como o Rio e o Espírito Santo como produtores, uma vez que não produzem nenhuma gota de petróleo em terra”, declarou o advogado João Alves.
A proposta defendida por Wellington Dias é embasada no artigo 20 da Constituição Federal Brasileira, que declara que são bens da União, dentre outros, os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva e o mar territorial. E assegura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural ou compensação financeira por essa exploração. “Portanto, se é da União, é de todo o povo brasileiro”, reafirma o senador.
O projeto em discussão no Congresso Nacional altera as leis 9.478/1997, chamada Lei do Petróleo, e a Lei 12.351/2010, do Fundo Social. “Apresentei o PLS 448 que teve foi a base do substitutivo do senador Vital do Rego aprovado no Senado e, agora, em discussão na Câmara. Nossa proposta altera a regra de distribuição de petróleo em mar, mar territorial ou plataforma continental; áreas de pré-sal ou pós-sal; área de concessão já licitada ou área de partilha a ser licitada”, observa.
Para ele, trata-se da maior riqueza que o Brasil tem para dividir neste século. “Estamos falando de uma produção média de petróleo, que hoje é de 2 milhões de barris/dia, com receita de R$ 21,6 bilhões de reais, que deve chegar, em 2022, a uma produção de quase 6 milhões de barris/dia e uma previsão de receita de cerca de R$ 100 bilhões de reais”, declarou, acrescentando: “Pela regra atual, em 2010, o RJ ficou com 80,2% de todas as receitas do petróleo que foram para todos os estados e municípios do Brasil. É justo?”, indagou.
Distribuição das receitas do petróleo em mar em 2010
Total das receitas = R$ 20,7 bi
40% da União + 60% de Estados e Municípios
Sendo:
União = R$ 8,6 bi
RJ e municípios = R$ 9,8 bi
ES e municípios = R$ 0,9 bi
Todos os outros Estados = R$ 0,8 bi
Todos os outros Municípios = R$1,2 bi
Projeto aprovado no Senado - Divisão dos royalties no regime de Partilha
(campos do pré-sal a serem licitados)
20% para a União;
29% para Estados e Municípios afetados e confrontantes:
- 5% para municípios confrontantes;
- 2% para municípios afetados por operações de embarque e desembarque;
- 22% para estados confrontantes.
51% para o Fundo Especial que será distribuído a todos os Estados e municípios (metade para Estados e metade para municípios).
Da Redação
