Há três anos, a lavradora Antônia Maria de Lopes, 65 anos, era uma completa desconhecida. Pelo menos para as estatísticas oficiais. Ela não tinha título de eleitor, CPF, identidade e muito menos certidão de nascimento, ou seja, vivia a margem da sociedade. Sem esses documentos, o cidadão não tem acesso à educação, rede de saúde e benefícios sociais.
“Não sabia como tirá-los, muito menos a quem procurar. Foi então que encontrei a Defensoria Pública e consegui tudo isso”, disse dona Antônia, que agora busca sua aposentadoria. Ela é mais uma entre os mais de 35 mil piauienses que foram atendidas em 2011 pela Defensoria Pública do Estado (DPE), nas mais diversas áreas jurídicas.
Esses atendimentos são a soma de todas as metas estabelecidas pelo Governo, através do Fórum de Justiça e Segurança, à DPE que é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, ou seja, presta assistência jurídica de forma integral e gratuita à população desprovida de recursos para pagar honorários de advogado e os custos de uma postulação ou defesa em processo judicial, extrajudicial, ou, ainda, de um aconselhamento jurídico, conforme Constituição Federal.
Como terceira e quarta metas, apresentamos o objetivo de reduzir a superlotação carcerária dos presídios da Capital e regularizar a situação dos detidos na Central de Flagrantes e em Distritos Policiais de Teresina. Com isso, os Defensores Públicos participaram de todos os Mutirões Criminais e Esforços Concentrados, sem que deixassem de lado a atuação como Defensores Públicos, quer na área cível, quer na área criminal. No total até o mês de outubro, a área criminal atendeu mais de 6445 pessoas. Tal número ainda pode ser ampliado se houver nomeação de Defensores Públicos para suprir cargos vagos.
Entre as metas, destacamos algumas: a quinta e sexta metas apresentadas referem-se ao crescente atendimento à mulher em situação de violência, tanto na Capital, quanto no interior do Estado. Os núcleos que seriam instalados no interior, nas cidades de Parnaíba, Floriano, São Raimundo Nonato e Campo Maior, foram devidamente implantados e estão em pleno atendimento. No total, foram 3728 atendimentos que englobam patrocínio jurídico e extrajudicial das mulheres em situação em violência. Foram 539 ações propostas.
Quanto à oitava meta, consistente na ampliação do Atendimento Especializado Judicial e Extrajudicial do Idoso Vítima de Violência, foram promovidos 3.020 atendimentos. Já a nona meta, consistente na otimização da garantia de Justiça à população de localidades de difícil acesso do Estado, foi executada de forma contínua, através da Defensoria Itinerante e Núcleos de Atendimento Especializados. Várias viagens foram realizadas pelos Defensores Públicos e equipe da Defensoria para localidades de acesso dificultoso, garantindo 4.675 atendimentos jurídicos a pessoas pobres.
Em relação a décima primeira meta apresentada, consistente em proporcionar um primeiro atendimento jurídico qualificado e eficiente para a população carente do Piauí, foram realizadas capacitações, com ênfase no humanismo do atendimento e melhora da estrutura física. A reforma física está com processo licitatório em andamento. Neste ano, na área cível em geral, incluindo família e núcleos especializados, a Defensoria Pública do Estado fez mais de 15 mil atendimentos.
Além desses números, a DPE também promoveu o atendimento às mulheres vítima de violência. Foram mais de 40 mil procedimentos nos últimos sete anos, ou seja, desde que o Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência foi criado. São seis mil atendimentos realizados por ano, em média, pelo setor que foi um dos pioneiros neste tipo de atendimento no país.
O Núcleo, que tem sede em Teresina e em mais outros quatro municípios piauienses, nasceu em 2004 com a finalidade dar um atendimento mais específicos às mulheres vítimas de violência, tanto no âmbito criminal quanto cível. “Antes, as vítimas passavam por vários setores da Defensoria, tendo em vista que o atendimento não era específico. Depois do Núcleo, não. As mulheres sequer passam pela triagem”, explicou a Dra. Verônica Acioly, Defensora Pública do Núcleo.
