Um total de 38 famílias piauienses conseguiu na Justiça de São Paulo desconstituição de penhora realizada sobre imóveis pertencentes às mesmas no Residencial Sol Nascente, em Teresina, através da Defensoria Pública do Estado (DPE). O processo, que tem mais de mil folhas, já transitou em julgado e foi defendido pelo Defensor Público Alessandro Andrade Spíndola, coordenador do Núcleo do Consumidor da DPE. 

A ação foi impetrada pela DPE contra o Banco Industrial e Comercial S/A, sediado em São Paulo, após as famílias terem descoberto que os imóveis haviam sido penhorados pela empresa KV, do Piauí, ao banco paulista. “Eles foram atrás das certidões de propriedades e não conseguiram porque os imóveis estão penhorados”, afirmou o Dr. Alessandro, que juntou todas as reclamações e entrou com uma ação conjunta. 

A decisão com ganho de causa para os moradores do residencial foi assinada pelo juiz Márcio Teixeira Laranjo, da 21ª Vara Cível de São Paulo. O valor da causa, segundo o processo, é de quase R$ 175 mil. A sentença foi proferida ainda em novembro do ano passado. Somente, no último dia 20 de janeiro que transitou em julgado o processo.