Os municípios piauienses receberam do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o calendário 2012 do acompanhamento das contrapartidas do Bolsa Família. O programa de transferência de renda do Governo Federal atende 444 mil famílias do Piauí. O sistema exige das prefeituras o acompanhamento de frequência escolar dos alunos beneficiados pelo programa e de outros setores como saúde e assistência social também são requisitos da distribuição da renda.

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Para a educação e frequência escolar, o sistema estará disponível para que os municípios registrem informações sobre frequência escolar a partir de 15 de março. Já o acompanhamento da saúde se divide em dois períodos. A primeira vigência, de janeiro a junho, fica aberta no sistema de 6 de fevereiro a 29 de junho. A segunda, de julho a dezembro, terá o sistema aberto entre 6 de agosto e 28 de dezembro. Para outro programa, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), os técnicos das prefeituras já podem registrar as informações sobre frequência desde 2 de fevereiro, e o acompanhamento é mensal.

O Sistema de Gestão do Bolsa Família na Saúde permite que os municípios registrem informações sobre calendário de vacinação, dados antropométricos (peso e altura), identificação da situação gestacional e pré-natal. Por esse sistema, também é possível registrar a falta de acompanhamento de famílias que não tenham sido localizadas quando os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal estiverem desatualizados, seja porque a família não mora mais no endereço ou porque o endereço não exista.

No caso da frequência escolar, o Sistema Presença que acompanha bimestralmente os alunos beneficiários, identifica individualmente o aluno, registra eventuais informações de baixa frequência e os motivos dela, de modo a possibilitar o acompanhamento socioassistencial das famílias em vulnerabilidade.

As condicionalidades são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família, quanto pelo poder público para ampliar o acesso delas a direitos sociais básicos. Todas as informações relacionadas às contrapartidas, inclusive sobre quem esteja em acompanhamento familiar, podem ser encontradas no Sistema de Condicionalidades (Sicon) do Programa Bolsa Família.

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