Deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia devem apreciar nesta terça(20), 21 projetos que estão na pauta da Comissão. 

Entre os projetos a serem apreciados está uma proposta AL-1178/2011 de autoria do deputado Fábio Novo (PT) que dispõe sobre a instituição de equipe de transição por candidato para o cargo de governador do Estado ou prefeito. O projeto tem como relator do deputado Luciano Nunes (PSDB). 

Na pauta ainda está também a proposta AL- 058/2012, de autoria do deputado Marden Menezes (PSDB), que torna obrigatória a informação sobre ocupação de leitos hospitalares pelas unidades de saúde do Estado credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Luciano Nunes também é o relator do projeto de Marden Menezes.

De autoria do deputado Fábio Novo (PT), deve ser apreciada também a constitucionalidade da proposta AL – 1749/11, que inclui o profissional de Educação Física nos concursos da área de saúde do Estado.