O senador Ciro Nogueira (PP-PI) lamentou a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, decidiu que somente o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez do motorista, excluindo provas testemunhais ou exame médico.

Para o senador, a inexistência de outros meios de comprovação enfraquece a Lei Seca.

“Já se fala até que a Lei Seca não ‘pegou’, o que aumenta a irresponsabilidade de alguns motoristas que colocam em perigo a vida de muitas pessoas. Isso porque as pessoas não são obrigadas a produzir provas contra si, ou seja, podem se negar a fazer o teste do bafômetro. Além disso, poucos sabem, mas o motorista também pode recusar os exames aceitos pelo STJ”, alertou.

A lei atual determina que é crime dirigir com uma quantidade de álcool acima de seis decigramas por litro de sangue, o que só poderia ser atestado por exame de sangue ou bafômetro, segundo decreto do governo federal. Por isso, o STJ entendeu que uma testemunha não pode atestar, cientificamente, a quantidade de álcool no sangue.

Para Ciro Nogueira, o esvaziamento da Lei Seca pelo STJ é um sinal claro de que o Congresso precisa avançar na legislação e na discussão do tema.

“Com esta decisão, acreditamos que a comprovação da embriaguez ficará inviabilizada, praticamente impossível. Precisamos preservar nosso bem maior: a vida. Não podemos deixar que esse argumento constitucional, defendido por alguns, possa servir apenas ao culpado, enquanto os inocentes são punidos pela irresponsabilidade dos outros”, destacou.

De acordo com Ciro Nogueira, o primeiro passo já foi dado pela Câmara dos Deputados, nesta quinta, dia 29, que promete endurecer o texto original da Lei Seca.

“O presidente daquela Casa, deputado Marco Maia(PT/RS), já antecipou que deverá colocar em pauta a proposta que endurece as penalidades para quem tiver consumido qualquer quantidade de bebida alcoólica. Esperamos que a matéria chegue logo ao Senado para que também possamos ratificar esta proposta essencial para a diminuição de acidades e preservação da vida”, afirmou o senador.

Ciro Nogueira ressaltou o PLS 492/2011, de sua autoria, que modifica a legislação de trânsito e permite o uso de outros meios para comprovar a embriaguez ao volante, além do bafômetro. O parlamentar propõe que seja retirada da lei a referência à dosagem etílica e incluída a possibilidade de se caracterizar de outras maneiras o estado de embriaguez do motorista.

“Pela nossa proposta, além de avaliar a dosagem etílica, como estabelece a lei, no caso do motorista se recusar a utilizar o chamado bafômetro, a autoridade de trânsito poderá se valer de outras provas admitidas em direito para comprovar os notórios sinais da embriaguez”, informou o senador.

O PLS 492/2011 tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde aguarda designação de relator.