O ex-prefeito de Oeiras, José Nataniel Lopes, foi condenado por deixar de apresentar informações e documentos requisitados pelo Ministério Público Federal indispensáveis à ação civil pública proposta pelo procurador Marco Aurélio Alves.

Para o ministério o inquérito foi instaurado para averiguar a regularidade de licitações e contratos da Prefeitura de Oeiras, na Gestão de José Nataniel de 2005 a 2008, que tinham por objeto a aplicação de verbas públicas federais transferidas ao Município por meio de convênios e contratos de repasse.

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito à pena de 1 ano e 2 meses de reclusão que foi convertida em pena restritiva de direito, na modalidade de prestação de serviço à comunidade ou entidade pública de 1 hora de tarefa por dia de condenação, sem prejuízo de sua jornada de trabalho e à duas multas no valor de 100 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN.