O juiz federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, Adrian Soares Amorim de Freitas, acatou pedido do Ministério Público do Piauí e determinou que o Governo do Estado inicie as obras de restauração do Mercado Público de Oeiras, conhecido como Mercado Velho, localizado no Centro Histórico da cidade.

 

O prazo estabelecido pela Justiça para o início da reforma do Mercado é de 30 dias, a contar da intimação do Estado e do secretário Estadual de Infraestrutura, Castro Neto, sob pena de multa diária. A decisão foi proferida no dia 29 de julho.

 

De acordo com a decisão, a Secretaria de Infraestrutura havia alegado, no início deste ano, que a empresa GB Engenharia, Comércio e Indústria Ltda., vencedora da licitação para reestruturação do Mercado Velho, desistira de executar a obra.

 

Em novembro de 2012, a Justiça Federal havia determinado a desocupação do Mercado para que o prédio passasse por reforma a ser implementada pelo Programa Monumenta, do Ministério da Cultura, que recupera e preserva o patrimônio histórico em cidades protegidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

 

Os permissionários do mercado foram, então, transferidos para um mercado menor também no centro de Oeiras. A Justiça estipulou que a obra fosse iniciada até 4 de dezembro de 2012, do contrário, a verba voltaria para o Ministério da Cultura. Passados mais de sete meses, a obra, orçada em R$ 463.665,03, nunca foi iniciada.

 

 

“O retardo injustificado do início das obras de restauração do Mercado Velho é prova cabal da ineficiência, incompetência e irresponsabilidade administrativa do município e do Estado do Piauí ao longo dos anos”, critica o promotor de Justiça de Oeiras, Carlos Rubem Campos Reis.

Ainda de acordo com a decisão, acordo firmado entre Ministério Público e Estado, em outubro de 2011, estabelecia a conclusão das obras do Mercado Velho em 180 dias, prazo descumprido pelo Governo.