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Ministério Público propõe a criação de Procon Municipal em Oeiras

O Promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/PI), esteve em Oeiras, em reunião com o Procurador-Geral do Município, Alexandre de Deus Barbosa, para apresentar o projeto “Rede PROCON”, que prevê a criação de PROCONs municipais em diversas cidades do Piauí. O principal objetivo do projeto é o estabelecimento de um intercâmbio de informações entre os municípios e adoção de medidas conjuntas para a valorização e respeito à cidadania no estado, visando à integração de todo o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.

A criação do PROCON Municipal de Oeiras seria viabilizada através da assinatura de um termo de cooperação técnica e a edição de uma lei. O Promotor de Justiça levou as minutas desses dois documentos para análise dos gestores. Fixou-se o prazo de dez dias para que o Prefeito do Município apresente resposta sobre a adesão à Rede PROCON.

O projeto integra o Plano Geral de Atuação Finalística do Ministério Público do Estado do Piauí. Além da criação dos PROCONs municipais, as ações previstas incluem também a realização de cursos de capacitação dirigidos aos agentes multiplicadores dos PROCONs conveniados e a promoção do acesso aos dados registrados no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC), para garantir a integração entre os componentes da rede.

Também participaram da reunião a Secretária Municipal de Indústria e Comércio de Oeiras, Carla de Almeida Laurentino Martins, o Controlador-Geral do Município, Weuton Kleuton Alves Dantas de Siqueira, e dois servidores do Ministério Público, Edivar Cruz Carvalho e Cinthya Lorena Pinheiro Barbosa.


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