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MPF obtém condenação de ex-prefeito de Oeiras

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na 3ª Vara da Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Oeiras, Benedito de Carvalho Sá, mais conhecido como B. Sá pela prática de improbidade administrativa cometida durante sua gestão.

De acordo com a ação do procurador da República Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, o ex-prefeito teria fracionado indevidamente licitação para contratação de serviços de consultoria jurídica e assessoria em diversos órgãos municipais (art. 23, §5º, Lei 8666). Todas as contratações teriam ocorrido entre janeiro e fevereiro de 2009.

O juízo da 3ª Vara Federal condenou Benedito de Carvalho Sá suspensão dos direitos políticos por 6 anos; ao pagamento de multa civil no valor de R$ 100.000,00 com correções a ser revertido ao erário de Oeiras; proibição de contratar com o Poder Público, inclusive de Oeiras, pelo prazo de 5 anos, qualquer que seja a modalidade contratual.

Cabe recurso contra a decisão.

Da Editoria de Cidades
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