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Audiência Pública debate municipalização do trânsito em Oeiras

A municipalização do trânsito em Oeiras será tema de uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal no próximo dia 06 de outubro. O debate vai expor as vantagens da integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) para avançar na melhoria da segurança e reduzir números de acidentes.

O vereador Letiano Vieira explica que o projeto de lei, proposto pelo prefeito José Raimundo, já tramitou pela Comissão de Fiscalização e na próxima semana será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Sendo aprovado na CCJ, o projeto entra em votação no plenário. Creio que não terá nenhuma dificuldade de ser aprovado”, acredita o vereador.

“É uma ação que tem que ser feita, não pode mais ser adiada. Com a municipalização, o agente de trânsito estará mais próximo da população. Conversando com o prefeito, ele me dizia que num período de seis meses ou até mais, a Gerência fará a questão educativa do trânsito, com o objetivo de fazer a prevenção efetiva dos acidentes de trânsito na cidade de Oeiras”, comenta Letiano Vieira.

A municipalização do Trânsito envolve a estruturação administrativa, a preparação técnica e a adequação legal do município às normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro. O processo visa dar condições seguras ao cidadão de transitar e inclui obras de engenharia, ordenação do fluxo de veículos e pedestres, regulamentação de estacionamentos e programas de educação.

Fonte: Ascom