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Prefeitura mantém concurso e juiz intima representantes por desacato

O  juiz José Airton Medeiros de Sousa informou ao Cidadeverde.com que representantes da Prefeitura de Pedro II e do Instituto Machado de Assis foram intimados, nesta terça-feira (06),  a prestarem esclarecimentos sobre a realização do concurso público agendado para este domingo (11). O magistrado disse ainda que o concurso continua cancelado e a decisão da prefeitura representa desacato a decisão judicial.


A realização do certame envolve inúmeras polêmicas e várias datas já foram marcadas para a realização das provas. O Concurso Público teve seu edital lançado em 25 de julho de 2012, destinado para o preenchimento de 145 vagas de nível fundamental e médio na administração municipal.

De acordo com o magistrado, a realização do concurso é inviável porque a nomeação dos concursados traria despesas ao município que ultrapassaria os limites afixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Se necessário será expedido um mandado de busca e apreensão para coletar todo o material referente a realização do concurso", ressalta José Airton.

O Cidadeverde.com realizou inúmeras tentativas de contato com a prefeitura de Pedro II mas não obteve retorno. 

Graciane Sousa (Especial para o Cidadeverde.com)
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