O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e a 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II firmaram termos de ajustamento de conduta com os organizadores do X Festival de Inverno de Pedro II, que acontecerá entre os dias 30 de maio e 02 de junho, e com o proprietário do imóvel em que está localizada a Cachoeira do Salto Liso. 

Os dois acordos foram discutidos e assinados em audiências com a coordenação dos promotores de Justiça Avelar Marinho Fortes do Rêgo e Denise Costa Aguiar. Participaram representantes da Prefeitura Municipal de Pedro II, do Sebrae, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária Estadual e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), entre outros.

Os empreendedores responsáveis pelo evento comprometeram-se a apresentar licença ambiental e atestado de regularidade técnica expedido pelo Corpo de Bombeiros. O município de Pedro II deverá regulamentar a disposição das mesas e cadeiras para o Festival de Inverno e a disponibilizar ambulância com equipe de emergência em todas as noites do evento. 

Será veiculada campanha contra a violência no trânsito e de conscientização ambiental sobre poluição sonora, através de vídeos exibidos em telões, banners e spots em emissoras de rádio locais, às expensas dos organizadores, para compensação ambiental. O Sebrae, que promoverá uma Feira de Exposição na Praça Domingos Mourão, entregará ao Ministério Público 10 (dez) faixas de afixação em locais públicos com o tema educação ambiental.

O proprietário do terreno do povoado Mangabeira, onde fica a Cachoeira do Salto Liso, ficou responsável pela restrição do número de visitantes a 200 por vez, e deve exigir que os praticantes de rapel e atividades afins sejam acompanhados por instrutores especializados. O proprietário se comprometeu também a impedir a entrada de bebidas alcoólicas no local.