A Prefeita de Pedro II, Neuma Café, encaminhou esta semana à Câmara Municipal proposta que garante o pagamento de adicional de insalubridade para servidores da área da saúde. Segundo a proposta, o benefício será concedido aos servidores que laborarem em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, com risco químico e biológico, ou com risco de vida ou em locais penosos.

Segundo a medida, que altera e dá nova redação aos artigos da lei 690/2005, os adicionais de insalubridade classificam-se segundo os graus mínimo, médio e máximo, com percentuais que variam entre 10% e 40% sobre o salário mínimo. A mesma lei ainda trata sobre o pagamento de adicional noturno, que se refere às horas trabalhadas no período de vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, que deverá ser pago com acréscimo de 20% sobre o valor da hora normal efetivamente trabalhada.

“É um direito de todos os servidores, principalmente os que atuam na área de saúde”, justificou a prefeita Neuma Café. Recentemente, ela já havia concedido adicional de insalubridade aos profissionais odontólogos que trabalham nos PSF's do município. A medida foi bem aceita pelos servidores e recebeu elogios por parte dos vereadores. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça e deverá ser votada nas próximas sessões.