Fortalecer o papel do Estado enquanto regulador e fiscalizador do interesse coletivo; aumentar a eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos; captar recursos da iniciativa privada para execução de projetos de grande envergadura. Esses são alguns dos argumentos que o secretário estadual de Governo, Merlong Solano, apresentará em defesa das Parcerias Público-Privadas (PPPs) durante o Congresso Interdisciplinar, que será realizado nesta sexta-feira e sábado, dias 11 e 12, no Instituto Federal de Educação do município de Pedro II.
“Parte da população ainda desconhece como funciona uma parceria entre o poder público e uma empresa, ou uma organização social, por exemplo. É preciso esclarecer que PPP não é privatização, porque nesse modelo de gestão nenhum bem do Estado é vendido. Trata-se de ampliar e melhor qualificar a atuação do poder público, trazendo para os seus serviços recursos e a capacidade de gestão da iniciativa privada, que em determinadas áreas é mais bem qualificada e ágil do que a pública”, ressalta Merlong.
Dentre os projetos que o secretário de Governo abordará durante a palestra estão os terminais rodoviários de Teresina, Picos e Floriano, cuja administração está sob a responsabilidade da Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), que desde o final do ano passado detém a concessão das rodoviárias.
“Veja que a empresa já executou as obras emergenciais previstas em contrato, como a troca de lâmpadas, troca de sanitários, reparos nas instalações elétricas e hidráulicas. A próxima etapa será a realização de obras estruturais e a instalação de sistemas de informação. Tudo isso, sem que o Governo tenha investido um centavo. E ainda estancamos uma dívida de R$ 2 milhões por ano com a gestão desses três terminais”, explica.
Outro exemplo a ser abordado é a parceria em relação ao Hospital Regional Justino Luz, de Picos, cuja média mensal de atendimentos de emergência até o ano passado era de 5 mil atendimentos. De novembro de 2015 a janeiro deste ano, esse número subiu para 8 mil atendimentos, sob a gestão do Instituto de Gestão e Humanização (IGH), organização social sem fins lucrativos que assumiu a administração da unidade de saúde por meio de contrato de parceria com o Governo do Estado.
A palestra sobre Parcerias Público-Privadas está agendada para as 16 horas de sábado, dia 12. O evento também abordará temas como acessibilidade, educação profissional, doenças mentais, dependência química, licenciamento ambiental, legislação eleitoral, aleitamento materno, Lei Maria da Penha, imposto de renda, identidade social, psicologia ambiental, dentre outros assuntos.
Da Editoria de Cidades
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