O Tribunal de Justiça confirmou a decisão do PROCON/PI em multar o banco CREFISA S/A (Crédito, Financiamento e Investimentos) em R$ 19.200. A multa foi aplicada em Piripiri, após uma apuração do órgão de que clientes solicitavam o cancelamento de empréstimos junto ao banco, por não terem recebido o valor solicitado, mas, mesmo assim, passaram a sofrer redução em seu benefício previdenciário (pensão, auxílios e aposentadoria).

O processo administrativo que deu origem a multa partiu de pelo menos 10 reclamações de consumidores ao PROCON. Em uma audiência no órgão, o banco ficou incumbido de apresentar os comprovantes de fornecimento dos valores. Segundo o Ministério Público, a empresa não exibiu os documentos; apenas propôs um acordo através do qual se comprometeria a devolver os valores já descontados do benefício do consumidor. 

A devolução do valor cobrado deve ser feita em dobro, e a proposta não foi aceita. Como o banco se recusou a devolver a quantia efetivamente devida, o processo foi enviado para o juizado especial.

O PROCON alerta que as empresas devem cuidar para que o consumidor tenha conhecimento, prévio e expressamente, sobre a natureza do serviço, posto que lhe é dada a oportunidade de conhecimento de forma clara e precisa. De acordo com o órgão a aplicação de uma penalidade administrativa como uma multa deve ser considerada pelo fornecedor como um alerta para a prevenção.

O Cidadeverde.com entrou em contato com a Crefisa S/A, que já foi comunicada sobre a multa e afirmou que a decisão ainda não foi transitada em julgado. O departamento jurídico da empresa afirmou que irá entrar com recurso contra a multa.