O Promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, em atuação no município de Piripiri, ajuizou ação civil pública para tentar reverter a demissão de cerca de 200 servidores concursados exonerados pelo atual prefeito Odival Andrade.
"Está em jogo o interesse coletivo de uma parcela dos servidores municipais que foram exonerados ilegalmente por um ato administrativo inconstitucional, em flagrante ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório", argumenta o promotor de Justiça.
Promotor Nivaldo Ribeiro
De acordo com o representante do Ministério Público os concursados foram empossados e não poderiam ser demitidos por meio de decreto. "Se fosse constatada alguma irregularidade, estes servidores deveriam ser ouvidos e haveria a necessidade de todo um processo administrativo", reitera.
Para o prefeito Odival Andrade, as demissões foram motivadas pelo aumento da despesa com pessoal nos últimos 180 dias da gestão anterior.
Por outro lado, Nivaldo Ribeiro explica que o concurso foi homologado antes do período vedado pela Lei e inclusive, o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer em que se manifestava pela legalidade das nomeações.
O Promotor de Justiça requereu a nulidade do decreto, com a reintegração dos servidores, sob pena de multa de aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, que será avaliada juiz João Bandeira Monte Júnior.
Graciane Sousa (Especial para o Cidadeverde.com)
