A terceira promotoria de Justiça de Piripiri, promoveu uma reunião no Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAODMA) para discutir a ocorrência de poluição por efluentes não tratados no Açude Anajás em Piripiri.

Participaram da reunião os promotores de Justiça Nivaldo Ribeiro e Denise Costa Aguiar (Coordenadora do CAODMA), além de representantes da AGESPISA, Caixa Econômica Federal, FUNASA, SEMAR, Prefeitura Municipal de Piripiri e da empresa do ramo de construção civil responsável por obras no entorno do açude.

A empresa do ramo de construção civil responsável pelas obras do loteamento residencial localizado em área contígua ao Açude Anajás encaminhará ao MP-PI – 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia dos seguintes documentos: a) ART do empreendimento, b) Comprovante da presença de grades e limpeza do desarenador, c) documento comprobatório da entrega do resíduo enviados ao Aterro Sanitário do Município de Piripiri, d) autorização de registro do Loteamento pela Prefeitura Municipal de Piripiri, bem como o respectivo registro em Cartório; no prazo de 30 (trinta) dias, cópia dos seguintes documentos: a) Alvará de Construção, b) Teste de Estanqueidade, c) Comprovante de Impermeabilização, d) Manual de Operação e Manutenção da ETE, e) estudos ambientais, f) protocolo do pedido de licenciamento ambiental; no prazo de 60 (sessenta) dias, comprovante de cercamento por telas da ETE e da estação elevatória, bem como instalação do gerador. A mesma empresa se comprometeu ainda a construir, no prazo de 60 (sessenta) dias, uma barreira de areia a jusante da estação de tratamento e a montante do corpo receptor, com o objetivo de não lançar diretamente no Açude Anajás os efluentes oriundos da ETE. Ademais ficou estabelecido dia para a realização de vistoria pela AGESPISA, FUNASA, CEF e empreendedor, a fim de verificar todo o sistema de tratamento da ETE com emissão de Relatório e encaminhamento de cópia para o MP e FUNASA.