A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de São João do Piauí, Murilo Antônio Paes Landim, à cinco anos de prisão. O ex-gestor deve passar um ano de detenção e quatro anos de reclusão em regime semi-aberto. Além da prisão, Murilo deverá pagar multa no valor de R$ 67800 que corresponde a 100 dias-multa. A quantia deve ser paga em até 10 dias a contar o trânsito e julgado da sentença.

Murilo Paes Landim é condenado por crimes de responsabilidade e dispensa indevida de licitação. A denúncia foi proposta em 2010 pelo Ministério Público Federal, pelo procurador da Rebública Wellington Bonfim, pelo fato do ex-gestor ter deixado e prestar contas, no tempo devido, da aplicação dos recursos do Convênio nº 065/2004, firmado entre o Ministério do Turismo e o município que tinha como objeto a Promoção de Eventos Turísticos em São João do Piauí, o Projeto “São João em São João-2004”.

O valor conveniado era de R$ 223.000,00, sendo o município obrigado a aplicar, a título de contrapartida, o valor de R$ 23.000,00. Segundo o Ministério Público Federal, a prestação de contas foi apresentada intempestivamente, sendo observadas algumas irregularidades, apontadas na Nota Técnica de Análise do Ministério do Turismo, tais como: o valor da contrapartida não foi depositado na conta específica do convênio; não foram encaminhadas as notas fiscais e cheques elencados na relação de pagamentos; houve divergência no quantitativo e valores em 8 itens do plano de trabalho aprovado e executado e não  foi apresentada cópia da publicação do extrato de inexibilidade de licitação.

O juiz destaca a conduta social desajustada do ex-gestor, tendo em conta que os extratos das folhas 298 a 309 dos autos, evidenciam o baixo grau de responsabilidade funcional do réu, o qual possui 5 condenações transitadas em julgado pelo TCU, todas referentes a irregularidades na aplicação de recursos federais transferidos ao município, durante sua gestão, as quais o fazem figurar como inabilitado para o exercício de função pública até 27/7/2016, além de ter 4 ações de improbidade ajuizadas contra si e 21 ações penais, em trâmite na Seção Judiciária do Piauí e 1 ação penal na Subseção Judiciária de Floriano.   

 

As contas de Murilo Paes Landim foram julgadas como irregulares pelo Tribunal de Contas da União, onde foi condenado à devolução dos valores recebidos por meio do convênio (acórdão nº 2310/2009 -TCU).

 

O Caminhão Digital da Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Sasc) realiza inscrições, a partir das 8h, desta quinta-feira (4), para o Curso de Informática Básica no município de São João do Piauí e se estende até formar todas as turmas. Local de inscrição, Centro Cultural.

Estão sendo oferecidas ao todo 260 vagas, nos turnos da manhã, tarde e noite, obedecendo aos critérios do projeto, sendo 10% destinadas a pessoas com deficiência e/ou egressos de comunidades terapêuticas.

O curso tem como objetivo capacitar pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, garantindo acesso à qualificação profissional por meio de uma escola móvel de inclusão digital.

As aulas terão duração de 2 meses. Os alunos inscritos no curso terão noções de Word, Excel, digitação, internet e acesso às redes sociais. Podem participar pessoas que tenham acima de 16 anos de idade e estejam cursando ou tenham cursando o 5º ano do ensino fundamental.

Em visita à Brasília, o reitor do Instituto Federal do Piauí, Francisco das Chagas Santana,  conseguiu a autorização de 177 vagas para servidores nos novos campi do Instituto Federal: Pedro II, Oeiras e São João do Piauí, que serão inaugurados neste ano. Serão 90 vagas para professores e 87 de técnicos-administrativos em diversas áreas como: assistente de laboratório, auxiliar em administração, técnico em audiovisual, técnico em contabilidade, bibliotecário, médico, nutricionista, odontólogo, psicólogo e técnico em assuntos educacionais.

 “Conseguimos também a liberação total do orçamento de 2012 para execução em todos os campi da instituição”, acrescenta. Cerca de 150 milhões de reais serão utilizados para despesas com pessoal, capacitação de servidores, assistência estudantil, manutenção e reestruturação dos campi  e construção das novas unidades do IFPI em Valença do Piauí, Campo Maior e Cocal.

Professor Santana também participou da posse dos novos Ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp. Ele destaca a confiança na nova gestão, principalmente pelo apoio demonstrado à expansão da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica. “O ministro enfatizou que o Pronatec é uma de suas prioridades e esse programa dará mais força ao ensino técnico brasileiro e à qualificação profissional, gerando oportunidades de empregos”, afirma o reitor.