AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
DECISÃO N
o- 70, DE 12 DE MAIO DE 2010
Outorga concessão para a exploração de
serviço de transporte aéreo público regular
de passageiro, carga e mala postal.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da prerrogativa de que
trata o art. 6º do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 110,
de 15 de setembro de 2009, com as alterações posteriores, tendo em
vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Portaria nº 536/GC-5, de 18 de agosto de 1999, e considerando o que
consta do processo nº 60800.031791/2009-72, DECIDE, ad referendum
da Diretoria:
Art. 1º Outorgar, pelo prazo de 10 (dez) anos, concessão para
a exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiro,
carga e mala postal à sociedade empresária NOAR LINHAS
AÉREAS S.A., CNPJ nº 10.905.993/0001-02, com sede social na
cidade de Caruaru (PE).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
SOLANGE PAIVA VIEIRA