Foto: Arquivo/Cidadeverde.com

O dólar subiu 1,90% e fechou a quarta-feira, 22, em nova máxima histórica, cotado em R$ 5,4087. O real destoou de outras moedas emergentes, que ganharam força ante a moeda americana hoje, e teve o pior desempenho em uma cesta de 34 divisas internacionais. O principal fator para a disparada do dólar hoje, de acordo com analistas de câmbio atribuem, é a consolidação da visão que o Banco Central vai cortar os juros de forma mais agressiva nos próximos meses, além de um ajuste nos preços por conta do feriado aqui ontem, enquanto o mercado externo operou e o dólar se fortaleceu com a queda livre das cotações do petróleo. No mercado futuro, o dólar para maio bateu em R$ 5,45 no final da tarde.

O BC fez intervenção no mercado de câmbio hoje no horário que vem fazendo regularmente, entre 15h30 e 16 horas. A oferta inicial foi de US$ 500 milhões de swap cambial (venda de dólar no mercado futuro), mas desse total só foi vendido US$ 330 milhões, um sinal de que o mercado pode estar querendo mais dólar à vista, segundo um gestor de multimercados. A ação do BC levou o dólar a cair abaixo de R$ 5,40 por algum tempo, recuando a R$ 5,38, mas a moeda americana voltou a acelerar a alta e a superar este nível logo depois.

"Especulações sobre cortes de juros estão pressionando o real", avalia a analista de moedas do banco alemão Commerzbank, You-Na Park-Heger. Ela menciona que a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil vem sendo constantemente revisada para baixo e ainda declarações de dirigentes do BC reforçam essa visão de corte maior. Hoje, o banco Fibra passou a prever queda de 6% no PIB este ano e a Fitch Ratings espera contração de 4%. Nos juros, entre os bancos, o ASA Bank passou a prever corte de 1 ponto porcentual em maio e o Barclays elevou sua estimativa de redução de 0,50 ponto para 0,75.

Para a economista e estrategista de câmbio do Banco Ourinvest, Cristiane Quartaroli, o movimento de hoje no câmbio foi em maior parte interno, com a curva futura de juros passando a precificar cortes mais intensos da Selic. Este movimento ganhou força, ressalta ela, após México e Turquia reduzirem suas taxas ontem em reuniões extraordinárias. Isso ajudou a aumentar a aposta aqui, de um corte maior na reunião de maio ou mesmo antes, de forma extraordinária. Por isso, o real teve desempenho hoje pior que seus pares.

A analista do Banco Ourinvest destaca que também não contribui para a melhora do real o clima político. Além do comportamento recente de Jair Bolsonaro, trocando farpas com o Congresso e indo a manifestações, ela ressalta que falta um plano nacional sobre como sair da quarentena.

Por Altamiro Silva Junior
Estadão Conteúdo

Foto: Roberta Aline

O governador Wellington Dias assinou o decreto  nº 18.947, de 22 de abril de 2020, que estabelece o uso obrigatório de máscaras de proteção facial. Segundo o governo, é mais uma medida de enfrentamento à Covid-19 com o objetivo de garantir mais segurança para a saúde. As máscaras devem ser confeccionadas segundo as orientações do Ministério da Saúde e tornam-se necessárias ao sair de casa, deslocar-se por vias pública ou permanecer em espaços onde circulem outras pessoas.

De acordo com o governo, no decreto é recomendado à população em geral o uso de máscaras artesanais, que podem ser confeccionadas, por exemplo, com tecidos de camisetas e elástico. Os modelos são reproduzidos no anexo do decreto e estão disponíveis na página virtual do Ministério da Saúde: www.saude.gov.br.

“Pessoas com quadro de síndrome gripal em isolamento domiciliar e o seu cuidador mais próximo, devem continuar em casa usando, preferencialmente, máscara cirúrgica. A máscara de proteção facial é de uso individual e não deve ser compartilhada entre familiares, amigos e outros”, diz o governo.

Ainda segundo o decreto, os fabricantes e distribuidores de máscaras para uso profissional devem garantir prioritariamente o suficiente abastecimento da rede de assistência e atenção à saúde e, subsidiariamente, dos profissionais dos demais serviços essenciais. As medidas permanecem em vigor até 30 de abril de 2020.

O governo afirma que, de acordo com estudos realizados com base nas experiências de sete países no combate à Covid-19, o uso de máscaras de proteção, juntamente com a higiene das mãos, são eficientes para retardar a propagação exponencial do coronavírus. As máscaras caseiras, cirúrgicas e N95 têm uma capacidade de bloquear o vírus entre 95,15% e 99,98%.

No Brasil, mais de 30 cidades adotaram a obrigatoriedade do equipamento de proteção. São municípios dos estados do Amazonas, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

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Foto: Carlos Moura/SCO/STF 

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para desbloquear o envio de 68 respiradores para o Maranhão, atendendo pedido apresentado pelo governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB). Os equipamentos se tornaram alvo de disputa judicial após a União exigir o direcionamento deles para distribuição do governo federal.

Os respiradores foram reservados em março pelo governo do Maranhão com a Intermed Equipamento Médico Hospitalar. No entanto, o Planalto requisitou por ofício e em caráter compulsório o recolhimento dos aparelhos e toda a produção da empresa por 180 dias. A medida bloqueou o repasse dos equipamentos ao Estado, que já registrou 1320 casos confirmados de covid-19.

A disputa judicial por respiradores com a União foi um dos motivadores para o governo estadual realizar uma operação cinematográfica para obter 107 equipamentos chineses, utilizando até um desvio de rota na Etiópia e um drible à Receita Federal. O Fisco, inclusive, abriu processo contra os responsáveis, mas o governo de Flávio Dino nega irregularidades.

De acordo com Celso de Mello, não se "revelava lícito à União Federal" adotar a medida para bloquear os equipamentos porque "ainda não foi instaurado qualquer dos sistemas constitucionais de crise (estado de defesa e/ou estado de sítio" em meio à pandemia do novo coronavírus.

O decano destacou a situação de "extrema gravidade" envolvendo a situação da pandemia no Estado e o uso de respiradores em "fornecer o necessário suporte ventilatório artificial ao paciente, suprindo-lhe, naquele instante, a insuficiência cardiorrespiratória designada".

"O Poder Público, por isso mesmo, tal como está a proceder, no presente caso, o Estado do Maranhão, deve proporcionar aos cidadãos o acesso à saúde por meio de atendimento médico adequado, mediante internações hospitalares em unidades plenamente equipadas com recursos humanos e recursos materiais, providenciando e viabilizando a realização de exames e fornecendo medicamentos, pois todos eles são fatores essenciais e constituem elementos indispensáveis à preservação da pessoa humana", afirmou Celso de Mello.

Fonte: Estadão Conteúdo

Foto: Raoni Barbosa / Cidade Verde / Arquivo

A demanda por voos no mercado doméstico, medida em passageiros quilômetros pagos (RPK), apresentou queda de 32,9% em março na comparação com o mesmo mês de 2019. Os números foram divulgados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Com a retração, decorrente da emergência causada pela pandemia relacionada ao novo coronavírus, foram transportados no mês passado 4,9 milhões de passageiros pagos ante 7,7 milhões de embarques registrados em igual período do ano anterior.

A oferta de voos no mercado doméstico (calculada em assentos quilômetros ofertados - ASK) também caiu no período comparado, com redução de 24,6%. A taxa de ocupação (aproveitamento) dos assentos oferecidos nas aeronaves das principais empresas brasileiras ficou em 72,1% em março deste ano, contra 80,9% verificados no mesmo mês de 2019.

Após o risco de uma paralisação completa do transporte aéreo no Brasil, em decorrência da pandemia por coronavírus, a Anac acompanhou a construção de uma malha essencial a partir de 28 de março. Com redução de 91,6% em relação a originalmente prevista pelas empresas para o período, o número de voos semanais previstos até o fim de abril passou de 14.781 para 1.241.

A retração da demanda foi ainda maior em relação aos voos internacionais. Neste mercado, a demanda caiu 42,4% em março, na comparação com mesmo período do ano passado, e a oferta registrou retração de 30,1%, na mesma base de comparação. Foram transportados 44% menos passageiros pagos em março de 2020, com taxa de ocupação das aeronaves de 66,7%.

Fonte: Estadão Conteúdo

Com a queda abrupta do preço da gasolina, abastecer o tanque com etanol hidratado só é vantajoso hoje em São Paulo, Minas Gerais e Goiás. Nas outras 24 unidades da federação, o litro do biocombustível custa nos postos mais que 70% do preço da gasolina.

O limite de 70% é uma referência utilizada no mercado, baseada em testes de rendimento dos dois combustíveis. Estudos recentes, porém, apontam que o valor pode chegar a 75% e depende também de outros fatores, como o modelo do veículo e tecnologias embarcadas.

Considerando o teto de 75%, o Paraná entra na lista dos estados onde vale a pena usar etanol, de acordo com a pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) sobre os preços médios praticados pelos postos na semana passada.

A perda de competitividade do etanol mesmo em estados produtores, como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, é fruto dos repasses às bombas dos sucessivos cortes no preço da gasolina promovidos pela Petrobras em 2020, em resposta à queda das cotações internacionais do petróleo.

Considerando a correção dos valores históricos pela inflação, pela primeira vez desde ao menos 2005, o litro de gasolina está sendo vendido nas refinarias da estatal por menos de R$ 1. De acordo com a ANP, o preço da gasolina nas bombas brasileiras já caiu 10% em 2020, para um valor médio de R$ 4,095 por litro.

O preço do etanol também despenca nas usinas: na semana passada, segundo o Cepea (Centro de Estudos e Economia Aplicada), da Esalq/USP, o litro de hidratado custava R$ 1,4545. Nas bombas, o produto é vendido no país a um preço médio de R$ 2,796 por litro, 11% a menos do que no fim de 2019.

O cenário levou usineiros a pedirem socorro ao governo federal e provocou reações da Petrobras, para quem propostas de cortes de impostos ao biocombustível podem impactar a produção de gasolina e, consequentemente, a oferta de gás de cozinha, já que os dois combustíveis são produzidos em conjunto.

NICOLA PAMPLONA
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) 

Famílias piauienses beneficiadas pelo programa Bolsa Família que têm direito ao auxílio de R$ 60 do programa Merenda em Casa, do governo do estado, podem solicitar a correção do benefício. A Secretaria de Educação lembra que o repasse é feito para alunos de até 17 anos e que sejam da rede estadual. 

“Muitas vezes as mães têm filhos na rede estadual e outro na rede municipal. Mas o benefício é só para quem é da rede estadual”, explicou o secretário estadual Ellen Gera. 

O beneficiário que tiver recebido um valor inferior ao previsto pode solicitar a correção pelo site www.seduc.pi.gov.br/merendaemcasa/. “Se a informação for verídica, será feita a correção do benefício”.

O Merenda em Casa disponibiliza o recursos para famílias 51.608 famílias em todo o estado. Todo o acesso ao benefício se dá pelo aplicativo Carteira BB, do Banco do Brasil. Mais de 26 mil já fizeram o download.

“Nós solicitamos do Banco do Brasil a lista das pessoas que ainda não tiveram acesso, mas têm direito para reforçar a comunicação”, explicou o secretário.

Não é necessário ter conta do Brasil, o acesso ao recurso é disponibilizado pelo próprio aplicativo. 

Caso as aulas presenciais continuem suspensas, o governo pretende liberar um outro repasse para o mês de maio.

Greve

Sobre a greve dos professores estaduais, que estava em curso antes da pandemia, o secretário afirmou que 80% das escolas já haviam iniciado o período. Ele pediu diálogo com diretores e professores para garantir o acesso às aulas durante a pandemia.

Enem

O calendário do Enem será mantido pelo Ministério da Educação que, até o momento, não assinalou o adiamento da aplicação do exame. O secretário lamentou a dificuldade que estudantes que estão concluindo o Ensino Médio terão caso o exame seja mantido. 

Ellen Gera lembrou que estudantes que fizeram os três anos do ensino médio escolas públicas, e com renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo, têm direito a isenção da inscrição do Enem. 

O secretário ainda falou que são planejadas revisões do Pré-Enem Seduc pelas redes sociais aos domingos.

Valmir Macêdo
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O São Caetano encaminhou um ofício para a Federação Paulista de Futebol em que solicita sua desistência da Série D do Campeonato Brasileiro por causa da pandemia do novo coronavírus. O campeonato nacional teria início no mês de maio. Em nota oficial nesta quarta-feira, o clube do ABC lamentou a necessidade que levou à decisão e explicou que as incertezas que envolvem o futebol brasileiro e seu calendário foram responsáveis por sua desistência.

"Esta foi uma medida bastante pensada e extrema, que infelizmente precisou ser tomada em decorrência dos problemas e de todas as incertezas que envolvem o futebol brasileiro e o seu calendário de competições", informa o documento.

O São Caetano ainda afirmou que prefere "honrar compromissos" e "preservar a saúde financeira do clube" ao invés de dar prosseguimento a futuras dívidas oriundas da paralisação do futebol. "Queremos, desta forma, preservar a saúde financeira do clube em um momento de grande dificuldade para honrar compromissos já estabelecidos com jogadores, comissão técnica e todo o quadro de funcionários", concluiu.

A equipe do ABC paulista integra a quarta divisão do campeonato nacional. O São Caetano, no entanto, já esteve entre os grandes clubes do Brasil. Em 2000 e 2001, por exemplo, terminou o Campeonato Brasileiro na segunda colocação - perdeu a decisão para o Vasco e Athletico-PR, respectivamente. Ainda em 2001, chegou à final da Copa Libertadores. Na ocasião, o São Caetano foi derrotado pelo Olímpia, do Paraguai, que vivia o ano de seu centenário.

Fonte: Estadão Conteúdo

Os mercados acionários europeus encerraram o pregão desta quarta-feira, 22, em alta, embalados por avanços em estudos para prevenção e tratamento da covid-19 e pelo salto do petróleo, que ajudou ações de petroleiras. O índice pan-europeu Stoxx 600 fechou em alta de 1,80%, a 330,14 pontos.

Após fechamentos em queda na terça, as bolsas europeias conseguiram se recuperar na sessão desta quarta, com o noticiário oferecendo espaço para ganho.

A Universidade de Oxford, segundo o governo britânico, vai iniciar a testar vacinas para o novo coronavírus já amanhã.

Além disso, a BioNTech e a Pfizer anunciaram na manhã desta quarta-feira que a autoridade reguladora da Alemanha, o Instituto Paul Ehrlich, aprovou a testagem clínica de uma vacina desenvolvida pelas duas empresas contra a covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A vacina, chamada de BNT162, passará por uma primeira fase de testes. Por lá, o índice DAX, de Frankfurt, encerrou o dia com ganho de 1,61%, aos 10.415,03 pontos.

Os ganhos de todas as bolsas foram ampliados, ainda, pelo salto do petróleo, após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevar o tom contra o Irã e ameaçar destruir embarcações do país

A notícia põe tensão no mercado da commodity energética, altamente dependente do Estreito de Ormuz, rota do Oriente Médio, que pode ser obstruído pelo país persa, e deu força às petroleiras.

Em Londres, as ações da British Petroleum encerraram o dia em alta de 6,00%. Por lá, o índice FTSE 100fechou em alta de 2,30%, a 5.770,63 pontos.

Em Milão, o índice FTSE MIB subiu 1,91% e em Paris, o CAC 40 avançou 1,25%.

O índice Ibex 35, de Madri, fechou em alta de 1,28%, enquanto o PSI 20, de Lisboa, encerrou o dia com ganho de 1,60%, a 4100,59 pontos, na máxima do dia.

Por Eduardo Gayer
Estadão Conteúdo

O Brasil registrou nesta quarta-feira, 22, 165 novas mortes provocadas pelo novo coronavírus e 2.678 novos casos da doença nas últimas 24 horas, segundo informações do Ministério da Saúde A taxa de letalidade está em 6,4%.

Com isso, em todo o País, o número de mortes de pessoas infectadas pelo novo coronavírus chegou a 2.906, com um total de 45.757 casos confirmados. Até terça-feira, o número total era de 2.741 vítimas fatais e 43.079 casos confirmados.

Embora previsões do Ministério da Saúde indiquem que o mês de maio será a pior fase da doença no país, ao menos sete Estados - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Espírito Santo, Paraíba, Sergipe e Tocantins - e o Distrito Federal já afrouxaram desde a semana passada o isolamento social, imposto para conter o avanço do novo coronavírus.

Além desses, outros Estados já planejam a reabertura gradual da economia após a quarentena. No Rio, o governador Wilson Witzel (PSC) debate amanhã possível flexibilização. No início do mês, ele havia retirado restrições para 30 cidades que não registravam casos.

Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) anunciou hoje, durante coletiva de imprensa, a reabertura gradual da economia em algumas cidades do Estado, sob o "Plano São Paulo", a partir do próximo dia 11, mas afirmou que a quarentena em vigor no Estado poderá ser prorrogada para depois dessa data.

"Não estamos dizendo que vamos deixar de ter quarentena depois de 10 de maio. Teremos o Plano São Paulo, que vai estabelecer áreas, setores, que poderão ser distendidos, e outros não. É bom deixar claro que não estamos dizendo aqui que depois de 10 de maio não teremos quarentena", afirmou Doria.

Fonte: Estadão Conteúdo

Fotos: Roberta Aline

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), determinou, nesta quarta-feira (22), a prorrogação do regime de teletrabalho no Poder Judiciário piauiense até o dia 15 de maio, em virtude do cenário emergencial da saúde pública e da necessidade de adoção de medidas preventivas à disseminação do novo coronavírus. A Portaria n.º 1292/2020 estabelece, ainda, a retomada dos prazos de processos judiciais e administrativos que tramitem por meio eletrônico a partir de 4 de maio.

Conforme o ato normativo, seguem suspensos, durante o período, “os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico”. Já os prazos referentes a processos judiciais e administrativos virtuais serão retomados a partir de 4 de maio, sendo vedada a designação de atos presenciais.

O texto também assegura, durante o Plantão Extraordinário, regime de plantão adotado pelo Judiciário piauiense, a apreciação das matérias mínimas estabelecidas no art. 4º da Resolução n.º 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial no tocante aos pedidos de medidas protetivas em decorrência de violência doméstica, das questões relacionadas a atos praticados contra crianças e adolescentes ou em razão do gênero.

Plantão Extraordinário

O plantão extraordinário segue das 8h às 17h, em dias úteis. Continuam asseguradas, durante o período, a prestação das seguintes atividades: a distribuição de processos judiciais e administrativos, com prioridade aos procedimentos de urgência; a manutenção de serviços destinados à expedição e publicação de atos judiciais e administrativos; o atendimento aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da polícia judiciária, de forma prioritariamente remota e, excepcionalmente, de forma presencial; a manutenção dos serviços de pagamento, segurança institucional, comunicação, tecnologia da informação e saúde e as atividades jurisdicionais de urgência previstas nesta Portaria.

Da Redação
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