Foto: Bartolomeu Almeida
O secretário de Governo da Prefeitura de Teresina, Michel Saldanha, afirmou que se a votação do reajuste dos servidores municipais de Teresina for judicializada, os servidores do município correm o risco de ficarem sem aumento salarial.
Após a votação em plenário da Câmara na semana passada, a prefeitura enviou um requerimento para o legislativo questionando o presidente sobre um equívoco na votação, pois de acordo com a prefeitura, para deliberar sobre lei suplementar haveria a necessidade de um quórum de maioria absoluta, ou seja, 15 dos 29 vereadores.
Na votação que foram aprovadas as emendas supressivas ao projeto, havia um quórum simples, de 12 vereadores, o que segundo o executivo fere a Lei Orgânica do município.
“Se judicializar a votação da Câmara Municipal, após o presidente ter desfeito o ato aprovado pelos vereadores e a lei chegar na prefeitura com as emendas supressivas, a prefeitura vai vetar totalmente a medida”, afirmou Saldanha.
Outra preocupação da prefeitura é por conta do ano eleitoral e proibição de reajuste até seis meses antes das eleições. “ Até por conta da lei eleitoral não temos mais com conceder reajuste se houver decisão judicial”, garante o secretário de governo.
“Se a Câmara proceder assim, só nos resta uma coisa, é vetarmos o projeto na integralidade, até porque não podemos fazer qualquer tipo de inclusão de percentual para os servidores. Mesmo a câmara derrubando o veto, não vamos poder conceder o reajuste por conta do prazo da lei eleitoral”.
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