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União defende padronização da Orla litorânea no Piauí

Durante audiência pública para discutir os entraves nos investimentos turísticos no litoral piauiense, realizada nesta sexta-feira (12), em Parnaíba, os representantes da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) alegaram que a demora na emissão de autorizações para a construção de novos empreendimentos nas praias piauienses se deve à limitação de pessoal do órgão, bem como à busca pela padronização da orla litorânea. A discussão foi proposta pelo deputado estadual Dr. Hélio Oliveira (PTC) e contou com representantes de diversos órgãos envolvidos com a preservação do meio ambiente.

“Em 1999, a SPU junto com o Ibama detectou 234 construções irregulares no litoral piauiense, número este que reduziu expressivamente após a intensificação das fiscalizações. Temos que combater essa cultura da invasão de terras, buscando preservar o meio ambiente. A SPU não está contra o desenvolvimento do Estado, mas o reduzido efetivo acaba atrasando o andamento dos trabalhos, pois temos muitos afazeres, que vão além da verificação da viabilidade de instalação dos empreendimentos. Temos uma faixa de praia muito pequena e que deve ser preservada, pois daqui a pouco não teremos nada para oferecer”, argumenta Ana Célia Veras, representante da Superintendência da União.

Para o proponente da discussão, o encontro visa buscar definições em relação à burocracia existente atualmente para a implantação de novos empreendimentos no litoral. “Queremos que os investidores coloquem recursos no Piauí para tornar nossas praias um destino nacional e internacional, mas tomando todos os cuidados necessários para a manutenção dos recursos naturais. Queremos construir um embasamento a partir do diálogo técnico para criar fatores facilitadores para deliberação das licenças, determinando um prazo para que os órgãos possam se posicionar. Nosso Estado não pode se dar ao luxo de perder essas oportunidades, pois nossa população aguarda pela geração de emprego e renda”, defende Dr. Hélio Oliveira.

Para a prefeita de Luís Correia, Adriana Prado, a realização da audiência é um momento oportuno para firmar parcerias em prol do desenvolvimento do litoral piauiense. “Os outros estados só crescem porque, passada as eleições, todos se juntam para impulsionar o turismo. Temos que pensar juntos para ver o que queremos para os próximos anos, partindo da regularização fundiária para dar a garantia jurídica necessária aos empresários e à população local. A Prefeitura sozinha não vai a lugar nenhum, por isso temos que unir forças”, reforça.

Estiveram presentes durante a audiência pública, os deputados estaduais Rubem Martins (PSB) e Juliana Moraes Souza (PMDB), além do secretário estadual de Turismo, Flávio Nogueira e o secretário estadual do Desenvolvimento Econômico, Nerinho. Também compareceram a prefeita de Cajueiro da Praia, Vânia Regina, Hebert Silva, prefeito de Ilha Grande, além de representantes do Ibama, ICMBio, Semar, Instituto Chico Mendes, empresários, bem como representantes de organizações não-governamentais.   

Emenda

De acordo com o deputado federal Átila Lira, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, os parlamentares estão debatendo a aprovação de emenda à Constituição para modificar a legislação existente em relação ao terreno de marinha, incluindo a transferência de parte das terras existentes aos municípios.

“Temos que legislar tentando manter uma sustentabilidade que respeite a situação social das pessoas. O ideal é que nós possamos aprovar uma emenda à Constituição para transferir grande parte das áreas para os municípios. Entendemos a importância de atualizar essa legislação do Patrimônio da União, que é antiga, da década de 50, e que somente agora está sendo reformulada em relação à tributação”, relata Átila Lira.   

Da Redação
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