O Jornal do Piauí promoveu nesta quarta-feira (09) debate com o advogado Leonardo Raulino sobre os crimes realizados na internet. O bacharel revelou que não há expectativa de criação de lei específica, mas que a demanda vai ser responsável pela evolução.

“Ainda não existe regulamento jurídico sobre esses casos. Existe a questão do direito eletrônico. A responsabilidade civil por alguns atos na web não pode passar em branco. O juiz deve procurar meios de análise”, disse o advogado.

Segundo o especialista, se o cidadão passar por alguma situação na internet que necessite de interpelação da justiça, os códigos Civil e Penal ainda serão a base de argumentação do processo. 

“É claro que temos que pensar caso a caso. A partir de que momento aquela informação ou mídia postada gera uma ofensa e que sentido aquela ofensa pode repercutir em danos psicológicos”, avalia Leonardo Raulino.

O assunto volta à tona após a atriz Carolina Dieckmann ter denunciado caso de extorsão com fotos íntimas que foram furtadas de seu computador pessoal. De acordo com o advogado, no momento não há expectativa de legislativa própria para esses meios de comunicação.

“Esse assunto é complexo. Ela sofreu um crime de chantagem aonde o hacker conseguiu copiar dados do computador e começou a pedir dinheiro. O caso foi levado à polícia. Os legisladores tem dificuldade de traduzir para o mundo legal o que acontece no virtual”, disse.

Enquanto a lei não vem, o bacharel recomenda que os usuários da internet sejam responsáveis on-line e que mantenham os antivírus atualizados e evitem colocar dados bancários em computadores públicos.