APPM comenta pedido de anulação de concurso por supostas fraudes

O advogado Norberto Campelo, assessor jurídico da Associação Piauiense de Municípios, comentou hoje (20) o pedido do Ministério Público Estadual para investigar o concurso realizado em vários municípios piauienses. Há denúncias de supostas fraudes em quatro cidades: Monsenhor Gil, Barra do Alcântara, Curralinhos e Valença.

Fotos: Evelin Santos / Cidadeverde.com

Norberto comentou que a associação não irá promover a defesa da empresa Concep, que organizou o certame. Ainda de acordo com o advogado, a denúncia de que nove parentes de prefeito teriam sido aprovados deve ser investigada, já que ningém, mesmo tendo parentesco com qualquer gestor, pode ser impedido de participar de concurso público.

"É possível de acontecer mesmo com toda lisura. Se o MPE entende que seja investigado, então que seja. A lei não impede de um parente de administrador participar de concurso. O fato de ser parente não impede, mas se o MPE entende que o número de parentes aprovados é grande, eu acho que aqueles que foram aprovados e o gestor devem admitir a ação do MPE e apresentarem tudo aquilo que aconteceu para provarem que fazem jus ao resultado e que foram aprovados porque são os melhores para os cargos a que prestaram. Não se pode admitir qualquer interferência política em concurso", explicou Norberto, em entrevista ao Jornal do Piauí.

Atualizada às 18h

Nota de esclarecimento da Consep

No tocante a informação de que houve dois tipos de provas aplicadas no município de Monsenhor Gil, a informação é verídica, mas cada prova continha seu próprio gabarito, diferente do que havia sido informado. Na fase de recursos foi constatada a existência de dois tipos de provas e postado o gabarito oficial das duas. Nada obsta de se utilizar em um concurso, para o mesmo cargo, provas diferentes, dentro do mesmo conteúdo programático.

Com relação ao gabarito de Valença para o cargo de Auxiliar de Consultório Dentário ser diferente dos gabaritos de Barra D’Álcantara e Curralinhos, não há equívoco neste fato, pois os conteúdos programáticos das cidades são diferentes e, consequentemente, provas e gabaritos diferentes.

Finalmente, sobre a informação de que “vários” candidatos supostamente teriam visto o Secretário de Educação de Curralinhos portando provas do concurso, a CONSEP ressalta que isso não ocorreu, uma vez que os malotes e as provas são lacrados e abertos somente quando chegam às salas onde as provas são aplicadas, perante os candidatos.

Ao término das provas os malotes, devidamente lacrados, são entregues ao Coordenador da empresa e só ele tem acesso para seu manuseio.

A CONSEP ainda aguarda a notificação do Ministério Público para, caso seja necessário, tomar medidas cabíveis sobre as supostas denúncias sobre qualquer tipo de irregularidade, algo que não condiz com a missão da empresa, que já tem 12 anos de atuação nos estados do Piauí, Maranhão, Ceará, Pará, Tocantins em mais de 120 concursos.