A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) emitiu, nesta quinta-feira (8), nota de esclarecimento à população do município de Inhuma e em apoio à promotora de Justiça da cidade, Maria Eugênia Gonçalves Bastos, em razão de reclamações feitas por internautas, na rede social Facebook, contra o MPE.

 

O protesto da população é contra a cobrança de débito feita pela Eletrobrás Piauí referente a faturas não pagas em período em que a prestação de serviços pela Companhia Energética do Piauí (Cepisa) estava sob processo de regularização no município, ficando a população isenta de pagar pelo serviço precário que àquela época era fornecido.

 

Conforme explica a nota da nota da APMP, no final de 2005, o Ministério Público ajuizou ação civil pública cumulada com pedido liminar contra a Cepisa, em razão da precariedade dos serviços de energia e de danos causados à população.

 

Por causa das constantes oscilações de tensão elétrica, a liminar requerida foi deferida e, então, determinado que a Companhia se abstivesse de emitir faturas das contas até a regularização dos serviços.

 

Após a adequação dos serviços, a Cepisa requereu a revogação da liminar e o pagamento das faturas em atraso, apresentando, na oportunidade, proposta de parcelamento do débito, o que foi acatado pelo Ministério Público – fato este que gerou protestos também contra o órgão.

 

“O Ministério Público encaminhou a proposta da Companhia Energética do Piauí à Procuradoria-Geral de Justiça para análise contábil e financeira, que concluiu ser a forma menos onerosa dos consumidores pagarem o débito. Daí, o posicionamento favorável do MP à aceitação do acordo”, esclarece na nota Paulo Rubens Parente Rebouças, presidente da APMP.

 

Paulo Rubens explica, ainda, que a Cepisa/Eletrobrás se comprometeu a negociar o débito dos consumidores de acordo com a possibilidade econômico-financeira de cada um.

 

Segundo o promotor, a atuação do Ministério Público foi voltada para melhoria dos serviços de energia elétrica de Inhuma e que, solucionado o problema, que gerava prejuízos, a cobrança dos valores devidos pela população foi ajustada da maneira menos onerosa ao consumidor.

 

“Nada impede, porém, que quem se sinta prejudicado questione, administrativa ou judicialmente, os valores devidos, mas o Ministério Público tem plena convicção de que sua atuação foi e sempre será voltada para os interesses do povo de Inhuma”, pondera o presidente da APMP.

 

Paulo Rubens acrescenta que a promotora Maria Eugênia Gonçalves Bastos está à disposição para receber qualquer cidadão que deseje obter informações e pretenda ter acesso aos autos do processo e aos estudos realizados. 

 

“Hoje, graças à atuação do Ministério Público, a cidade de Inhuma tem uma energia elétrica de melhor qualidade, sendo injustas quaisquer ofensas dirigidas à promotoria Maria Eugênia, que apenas cumpriu com seu dever constitucional e sempre com o olhar direcionado para o bem estar do cidadão inhumense”, finaliza.