O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAT) divulgou hoje (28) edital para a abertura de edital de inscrição para o processo de escolha de seus novos membros. Ao todo são 20 vagas para conselheiro tutelar titular e 20 vagas para suplente, que serão distribuídas nos quatro conselhos de Teresina das zonas Norte, Sul, Sudeste e Leste.

"Antes eram quatro conselheiros em cada zona. Agora serão cinco. Outro diferencial deste processo é o quarto conselho, da zona Leste, que não existia", explica Iraneide Cristina, secretária do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (SEMTCAS), órgão ao qual o CMDCAT é vinculado.

Conforme o edital, as pessoas que desejarem se candidatar ao cargo de membros dos Conselhos Tutelares de Teresina deverão inscrever-se no período de 02 a 11 de janeiro de 2013, pessoalmente ou mediante apresentação de documento de procuração, que deverá ser apresentada ao CMDCAT. A eleição será realizada no dia 07 de abril de 2013, em locais a serem divulgados previamente, junto com a relação oficial dos candidatos aprovados na prova escrita.

Os candidatos com inscrições deferidas participarão de seminário preparatório sobre a legislação e a atuação dos Conselheiros Tutelares, no qual deverá obter participação mínima de 75%, com posterior submissão a prova (escrita + redação) e entrevista.

A prova (escrita + redação) possui caráter eliminatório e classificatório, onde o candidato deverá demonstrar seus conhecimentos sobre a legislação básica referente à criança e ao adolescente, devendo mostrar o domínio dos conhecimentos e habilidades necessários e ao eficiente cumprimento das atribuições de Membro do Conselho Tutelar.

A prova escrita será realizada em local e horário a serem divulgados até o dia 20 de fevereiro de 2013, em documento a ser fixado no mural do CMDCAT ou no site oficial da Prefeitura de Teresina. Veja o edital.