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Vereador propõe audiência com TJ para discutir despejos em Teresina

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Uma audiência pública discutiu hoje (04), na Câmara de Vereadores, o problema dos despejos de famílias que estão vivendo em áreas privadas. O plenário da Casa foi lotado por manifestantes. Participaram da audiência pública a promotora Miriam Lago, representantes da Defensoria Pública, da prefeitura de Teresina e líderes comunitários, além dos deputados Assis Carvalho (PT) e Cícero Magalhães (PT). O vereador Paulo Roberto da Iluminação fez um pronunciamento propondo a criação de uma comissão permanente e uma audiência com o Tribunal de Justiça para discutir o assunto.

A audiência foi proposta pelos vereadores Teresa Britto (PV), Samuel Silveira e Gilberto Paixão (PT). 

Os manifestantes levaram faixas pedindo uma solução definitiva para o problema. Mais de 60 mil famílias estão ameaçadas de despejo na capital.

A promotora Miriam Lago, em sua fala, afirmou que o problema vem se agravando e criticou a ausência do Poder Judicário na audiência. "É fundamental o envolvimento do Poder Judiciário porque todas as demandas são enviadas para lá. Se o juiz não conhece a realidade das pessoas que não tem moradia, como pode julgar as causas?", questionou a promotora. Ainda segundo Miriam, é preciso atualizar o cadastro de famílias sem-teto para direcioná-las a programas de habitação, observando os critérios exigidos por cada programa.

O representante das famílias, José Gomes, também cobrou que o Judiciário se posicionasse e propôs que os vereadores intervenham junto ao Executivo e ao Judiciário para que as liminares fossem revistas. "O que nós queremos é moradia. Não podemos continuar nessa insegurança sem saber se saímos o ficamos nas casas", disse.

O vereador Paulo Roberto da Iluminação (PTB) propôs que fosse formada uma comissão com vereadores, representantes das entidades e dos órgãos públicos envolvidos para ir até o Tribunal de Justiça discutir o assunto. Além disso, Paulo Roberto propôs a criação de uma comissão permanente na Câmara para discutir o assunto.

Da Redação

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