Uma audiência pública foi realizada ontem(02) para discutir sobre proibição da venda de bebidas alcoólicas para adolescentes e a proibição da entrada deles em hotéis, motéis e similares sem autorização dos pais. Diversos órgãos debateram sobre como deve ser realizada a fiscalização.

Os bares e restaurantes devem ter afixado na entrada dos estabelecimentos o aviso de proibição de venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, e em motéis/hotéis/pousadas e similares deve haver letreiros proibindo a entrada de menores sem autorização dos pais.

A delegada afirmou que “não adiante só cobrar do Estado”, tem que se ter interação da família, da sociedade como um todo, falou ainda que a entrada de menores em motéis tem levado a um aumento no número dos casos de prostituição, é crime e é passivo de pena. 

Participaram da audiência o promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante, coordenador do Núcleo das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Teresina, a juíza Maria Luísa de Moura Melo - da I Vara da Infância e Juventude, Irmã Denise Alves - representante do Comitê Piauiense de Enfrentamento a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, delegada Andréa Magalhães de Aquino – titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Francisco José de Sousa - representante do Conselho Tutelar, e representantes das Superintendências de Desenvolvimento Urbano de Teresina.

Os estabelecimentos que não se adequarem a lei receberão multas ao serem denunciadas, suspensão do estabelecimento em caso de flagrante e o próprio fechamento se forem reincidentes. Ficou acertado que todos os estabelecimentos terão que pedir o documento de identidade nos bares/restaurantes para a venda de bebidas a menores, bem como a proibição da entrada de menores em hotéis/motéis e similares.