A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira, dia 4, o projeto de lei da deputada Flora Izabel (PT) que prevê o direito à cirurgia plástica e ao atendimento psicoterápico às mulheres vítimas de violência doméstica. As mulheres que tiveram sequelas físicas por causa da violência doméstica e familiar passarão a ter direito a cirurgia plástica reparadora por meio da rede pública de saúde.

O projeto tem o objetivo de reparar, de forma gratuita, o dano físico e estético nas mulheres vítimas da violência doméstica e familiar. Segundo Flora Izabel, a proposta prioriza esse segmento na rede de saúde para evitar seqüelas e incapacidades futuras oriundas de agressões no ambiente familiar.

“Queremos beneficiar principalmente as mulheres de baixa renda e mantê-los em condições para o trabalho e para as atividades produtivas. Além disso, o projeto visa melhorar a auto-estima das mulheres que sofreram dano na sua integridade física”, explica Flora.

A deputada petista disse que hoje, por falta de uma política na área da cirurgia plástica reparadora, as mulheres vítimas da violência doméstica e familiar são obrigadas a conviver com o trauma da agressão e com cicatrizes e outros danos físicos que as tornam incapacitadas para suas atividades no dia a dia.

“Sabemos que as mulheres vítimas da violência doméstica e familiar precisam de apoio psicológico, de saúde e jurídico, mas o resgate da autoimagem e da saúde física é um passo fundamental para que elas possam buscar outras melhorias” relata a parlamentar.

O projeto prevê a inscrição das mulheres vítimas da violência doméstica e familiar com dano à integridade física no Cadastro Único do Sistema Único de Saúde, para que possa ser norteada a ordem de atendimento no serviço público de saúde. Isso, segundo Flora Izabel, vai ajudar muito nos casos de risco iminente de dano irreversível, já que haverá uma intervenção imediata dos profissionais responsáveis pelo atendimento.