A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça (29) a criação da Corregedoria da Secretaria de Justiça. O indicativo de projeto de lei é do deputado Henrique Rebelo (PT). O parlamentar alega que é preciso punir os "servidores nocivos", que burlam as leis do sistema prisional e muitas vezes favorecem presos.

Durante a votação, o parlamentar defendeu o projeto afirmando que teve conhecimento de muitos casos quando foi titular da Secretaria de Justiça, entre os governos Wellington Dias (PT) e Wilson Martins (PSB).

O deputado citou o exemplo de um servidor da Penitenciária de Picos. "Muitas vezes ficamos de braços cruzados, sem ter o que fazer. Muitas vezes nos deparamos com servidores nocivos no sistema. Em Picos, um servidor da penitenciária foi encontrado tentando levar o laptop para os presos. Nossa vontade era tirar esse servidor a bem do serviço público, pell bom andamento dos trabalhos da Sejus e prestigiar os servidores que prestam um bom serviço", disse.

Henrique Rebelo explicou ainda que a Corregedoria é necessária para que se tenha o efetivo controle do trabalho desenvolvido no sistema penitenciário e uma forma de estabelecer punições aos servidores que tiverem seus desvios de conduta comprovados.

O indicativo foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes à sessão.

Leilane Nunes