Uma reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças, Fiscalização e Administração Pública da Assembleia Legislativa, ocorrida nesta terça (20), limpou a pauta de projetos. Somente hoje, foram apreciados 24 projetos e 21 seguiram para votação em plenário.

A preocupação em manter a pauta limpa é que 2014 é um ano atípico, com Copa do Mundo e eleições. 

Segundo o presidente da CCJ, Luciano Nunes, importantes projetos como o que altera a remuneração dos servidores do Poder Judicário, 4% no salário para o exercício de 2014, bem como o que autoriza a cessão a título gratuito de um imóvel localizado no Polo de Saúde de Teresina para a Prefeitura da capital abrigar os ambulantes que atuam naquela área da cidade, foram votados e aprovados na reunião de hoje.

“A Assembleia tem feito um esforço grande para que neste ano, que é eleitoral e de copa do mundo, não haja prejuízos na tramitação dos projetos. Fizemos uma reunião conjunta para dar uma celeridade maior na apreciação e votação das matérias, tanto que analisamos 24 projetos, sendo que 21 já foram votados hoje em plenário. Só do começo do ano para cá já chegaram cerca de 130 projetos de lei na Comissão de Constituição e Justiça e aproximadamente 70 já foram apreciados e votados. E vamos trabalhar para que o ritmo não seja prejudicado”, afirmou Luciano Nunes.

Projetos do Poder Judiciário que regulamenta a carga horária de trabalho em duas turmas de sete e seis horas diárias; que altera a remuneração dos servidores e o que cria no âmbito da organização judiciária a 3ª Vara da Comarca de Piripiri foram apreciados, votados e aprovados tanto na CCJ como em plenário.

Matérias que tratavam da doação ou cessão de imóveis pertencentes ao patrimônio estadual para outras instituições também estiveram na pauta da reunião de hoje como a concessão de uso de imóvel para a instalação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Barras, bem como de terreno para abrigar os ambulantes do Polo de Saúde de Teresina.

Da Redação