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Ciro Nogueira convoca bancada federal para discutir decisão do TSE

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Atualizada às 14h

O senador Ciro Nogueira (PP/PI), coordenador da bancada piauiense no Congresso Nacional, convocou para a tarde de hoje (28) uma reunião com os deputados federais e senadores do Piauí para discutir a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que derrubou o Projeto de Decreto Legislativo 1.361/13 da Câmara dos Deputados. O senador defendeu necessidade de "reação à altura" durante participação por telefone no Jornal do Piauí.


A decisão da Câmara Federal modificava a resolução do Tribunal sobre o número de vagas de parlamentares em cada estado brasileiro. A nova decisão do TSE diminui o número de parlamentares em 13 estados. O Piauí perderia duas vagas na Câmara Federal e, por consequência, seis deputados estaduais. A decisão vale para a eleição de outubro deste ano.

Segundo o senador Ciro Nogueira, a bancada vai estudar que tipo de recurso jurídico pode ser apresentado e a repercussão da medida no Congresso Nacional.

"Não vamos nos acomodar diante dessa decisão. Esse é um segundo round. Vamos até o fim, apresentar recursos jurídicos e ver o que é possível fazer para reverter este cenário, que não é bom para o Piauí e os demais estados que perderam assentos nas Câmaras Legislativas", garante o senador.

O julgamento ocorreu na tarde de ontem (27). A decisão foi unânime e os ministros alegaram que as mudanças deveriam ter sido aprovadas por meio de lei complementar e não por decreto legislativo. 

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