O governo do Estado ultrapassou o teto de 49% para gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o deputado Merlong Solano (PT), há uma tendência preocupante do aumento das despesas sem que o Estado tome qualquer medida para conter. Como é o último ano do mandato, a consequência é que o governo ficará impossibilitado de contrair empréstimos, celebrar convênios com o governo federal ou contratar concursados. "O Estado está engessado", diz.

Merlong afirma ainda que o balanço publicado no Diário Oficial do dia 30/05 mostra que o gasto ficou em 50,23% da receita e lembra que havia alertado para o aumento das despesas no final de março. "Está havendo uma tendência preocupante do aumento das despesas. Primeiro foi o limite, que é de 44,1%. Depois, o de alerta, que é de 46,65%. E agora estourou o teto", afirma.

O deputado apresentou um requerimento à Assembleia solicitando que o Tribunal de Contas do Estado faça uma auditoria na folha. A matéria está para ser votada em plenário desde o início da semana, mas não houve quórum, segundo o parlamentar.

Merlong critica a falta de medidas para sanar o problema. "Entendo que, por um lado, o atual governador não é responsável por essa crise. Por outro lado, eu não estou vendo o assunto ser tratado com a atenção que a gravidade dele exige porque o governador assumiu no início de abril, já estamos em junho, e esse assunto vem sendo alertado desde o fim de março. A rigor, não vi medidas mais concretas serem anunciadas. Quem tem que tomar medidas é o governo do Estado, apresentar o problema de maneira transparente e tomar as providências", diz.

Leilane Nunes