O Ministério Público eleitoral pediu a retirada de placas de publicidade afixadas em obras, prédios e vias públicas que cotenham propaganda do Governo do Estado. O procurador eleitoral Marco Aurélio Adão expediu hoje (7), deu um prazo de cinco dias para que toda a propaganda institucional seja retirada. O ofício foi encaminhado ao governador, Antônio José Moraes Sousa Filho, Zé Filho, ao secretário de Estado de Comunicação Social, Tony Trindade e ao Diretório Regional do PMDB no Piauí.

 
Para o procurador, a fixação de placas de publicidade com o brasão do Estado, o nome e o slogan do Governo do Piauí, caracteriza possível ilícito eleitoral. Apesar da autorização legal à veiculação de publicidade institucional ter sido até o dia 5 de julho, hoje, a imprensa noticiou que o Governo pretende mantê-las afixadas, sustentando que a utilização do brasão eximiria a Administração da vedação constante na alínea “b” do inciso VI do art.73 da Lei 9.504/1997.

De acordo com Marco Aurélio Adão, a suposta tese do Governo do Estado mostra-se improcedente, considerando que além do brasão do Estado, constam nas placas de publicidade institucional expressões, e às vezes imagens, que visam apenas enaltecer a ação do Governo do Estado sem qualquer propósito informativo de utilidade pública ou educativo. "Para a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) existe a clara pretensão de incutir na mente dos eleitores-cidadãos as qualidades da administração do Governador, que é candidato à reeleição".
 
No ofício, o procurador adverte que a manutenção das placas constitui publicidade institucional proibida pela legislação eleitoral, podendo configurar conduta vedada a agentes públicos e ato de improbidade administrativa. Marco Aurélio Adão também solicitou aos promotores eleitorais que informem sobre o cumprimento da recomendação.

Da Redação 
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