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MP entra com duas ações por nomeação de concursados em Nazária

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A 35ª Promotoria de Justiça de Teresina propôs, no último dia 7 de outubro, uma ação civil pública e uma ação de improbidade administrativa com a finalidade, respectivamente, de obter convocações de concursados no Município de Nazária e de responsabilizar o Prefeito Municipal por retardar indevidamente as nomeações.

No final de 2011, a Prefeitura Municipal de Nazária lançou edital para diversos cargos em área variadas - educação, saúde, assistência social, apoio administrativo, dentre outras. No entanto, até o momento a prefeitura não substituiu todos os funcionários admitidos irregularmente por concursados, apesar das diversas comunicações e audiências realizadas pela 35ª Promotoria de Justiça de Teresina. No caso de alguns cargos, sequer os candidatos aprovados dentro do número de vagas do edital foram convocados, apesar da clara necessidade de pessoal no Município.

Ambas as ações foram distribuídas para a 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina sob os números 0025352-62.2014.8.18.0140  (ação civil pública) e 0025106-66.2014.8.18.0140 (ação de improbidade administrativa).

Da Editoria de Cidades
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