A promotora Leida Diniz, da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu uma recomendação direcionada à Secretaria Estadual da Justiça e à Secretaria Estadual de Governo, para que seja regularizado o pagamento integral das horas extras de agentes penitenciários.
Segundo informações do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos das Secretarias da Justiça e de Segurança Pública do Estado do Piauí (Sinpoljuspi), parte da verba extraordinária dos agentes penitenciários, correspondente ao mês de setembro, deixou de ser paga. Como justificativa, o Governo do Estado afirmou que os descontos são parte dos cortes de despesas necessários diante do atingimento do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A recomendação pontua que devem ser priorizados cortes em despesas com servidores não efetivos da Sejus, e que a verba extraordinária tem natureza alimentar. Além disso, de acordo com a promotora de Justiça, a verba corresponde a serviço já prestado, como cumprimento de horas adicionais, e se mostra essencial para tipo de atividade exercida pelos agentes penitenciários.
